da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Meia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente. Foram aprovados os n.ºs 67 e 68 do Diário.

O Sr. Presidente deu conhecimento de alguns requerimentos dirigidos por Srs. Deputados ao Governo, referiu-se a uma romagem ao túmulo do general Humberto Delgado no próximo domingo e saudou um grupo de alunos do Liceu de Abrantes que estava de visita à Assembleia.

Em declaração política, o Sr. Deputado Sá Carneiro (PSD) expôs a posição do seu partido em apoio da total adesão á integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, a propósito da recente decisão do Conselho de Ministros daquela organização sobre o assunto. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), António Reis (PS) e Aboim Inglês (PCP) e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) advertiu do perigo de regresso ao fascismo pelo claro avanço da direita reaccionária que o Governo vem favorecendo com actos hostis aos trabalhadores e às forças de esquerda.

O Sr. Deputado Fernandes da Fonseca (PS) fez considerações sobre o alarmante incremento que o alcoolismo vem registando na sociedade portuguesa.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi aprovada a proposta de lei n.º 36/I (autorização legislativa), após a resposta do Sr. Secretário de Estado da Justiça (Santos Pais) a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Meneres Pimentel (PSD), tendo formulado declaração de voto o Sr. Deputado Uno Uma (PCP).

Na segunda parte foi aprovada, nas matérias não contempladas pela proposta anterior, a proposta de lei n.º 30/I, também sobre autorização legislativa, decidindo-se cometer á Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, na redacção final, a eventual fusão das duas leis numa só. Intervieram no debate os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Meneres Pimentel (PSD), Rui Peno (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e o Sr. Secretário de Estado da Justiça; formularam declarações de voto os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Rui Pena (CDS), Maria Alzira de Lemos (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).

Na terceira parte iniciou-se o debate do pedido de ratificação n.º 10/I, apresentado pelo PCP, relativo ao Decreto-Lei n.º 841-C/76, de 7 de Dezembro, que proíbe os despedimentos dos trabalhadores sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.

O Sr. Deputado. Rui Macheie (PSD) leu um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a matéria, tendo acerca dele feito declaração de voto o Sr. Deputado António Esteves (PS). No debate participaram os seguintes Srs. Deputados: Domingos Abrantes (PCP), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Pires e António Esteves, do PS, e do Sr. Ministro do Trabalho (Marcelo Curto); Martelo de Oliveira (PSD), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Vidal, Manuel Pires e Oliveira Rodrigues, do PS, e do Sr. Ministro do Trabalho, tendo o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) apresentado um protesto contra afirmações do Sr. Deputado Manuel Pires; e Severiano Falcão (PCP), que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Pires (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alcides Strecht Monteiro.