Manuel Henriques Pires Fontoura.

Manuel Joaquim Moreira Montinho.

Manuel Valente Pereira Vilar.

Maria Élia Brito Câmara.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alcino Cardoso.

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

Henrique José Cardoso Meneses Pereira de Morais.

João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

José Cunha Simões.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Pedrosa.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

rcília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro e Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 199 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Carta do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do n.º 4 do artigo 41.º do Regimento da Assembleia da República, comunico a V. Ex.ªs as seguintes alterações na composição do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Comissões de Trabalho: - O Deputado Jorge do Carmo da Silva Leite substitui como efectivo o Deputado António Luís M. de Freitas Monteiro;

Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias: - O Deputado Jorge do Carmo da Silva Leite substitui como efectivo o Deputado Carlos Alfredo de Brito.

Mais comunico a V. Ex.ª que o Deputado António L. M. de Freitas Monteiro é designado como suplente das comissões de Trabalho e Segurança Social e Saúde.

Com os meus cumprimentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Carlos Brito.

Comunicação dos Deputados Independentes António Jorge, Aires Rodrigues e Carmelinda Maria dos Santos Pereira:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República:

Tendo o Secretariado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerido o nosso afasta-