formação oficial e imediata do que se vai passando e possam participar activamente, cada um na sua esfera, na evolução das negociações

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos mais uma vez abertos, como partido, a uma cooperação democrática, pensando no bem .do nosso país, nos interesses do nosso povo, no futuro da democracia, sem a qual Portugal carece de verdadeiro sentido histórico.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Que saibamos todos, aqueles que são favoráveis à integração europeia, unir-nos neste esforço, para que resulte a acção do Governo, para que seja um sucesso o esforço de Portugal e da própria Europa, encontrados consigo próprios dentro de fronteiras limitadas apenas pela liberdade e pela democracia e com o progresso e a justiça social como mola de desenvolvimento interior.

É este o nosso voto.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sá Carneiro seguramente não ignora a posição da UDP em relação à adesão de Portugal à CEE e que, nomeadamente, não consideramos que se vá fazer qualquer opção histórica, mas, antes, que se vai prolongar uma política de subordinação e de submissão ao imperialismo europeu e norte-americano. Teremos certamente oportunidade de nos referir a esta questão.

Contudo, o que queria perguntar ao Sr. Deputado Sá Carneiro era o seguinte: o Sr. Deputado com certeza também não vai negar que os actuais países membros do Mercado Comum são países capitalistas e que no comunicado final da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da CEE, a que o Sr. Deputado se referiu, se dizia explicitamente que uma das dificuldades a superar para a entrada de Portugal no Mercado Comum seria terminarem as diferenças económicas entre os actuais países membros e Portugal. Ora, sendo esses países capitalistas, não quer esta afirmação dizer claramente que uma das condições postas neste momento pelos países membros do Mercado Comum é que se complete em Portugal a recuperação capitalista, para que estejam países capitalistas, e só países capitalistas, dentro daquela instituição?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sá Carneiro, prefere responder já ou aguarda, respondendo no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Sá Carneiro (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós registamos com agrado o apoio que o Sr. Deputado Sá Carneiro e o seu partido acabam de

dar aos passos que o Governo Constitucional vem dando no sentido de obter a integração plena de Portugal na Comunidade Económica Europeia. É, pois, na sequência da sua intervenção que se impõe, da nossa parte, perguntar ao Sr. Deputado Sá Carneiro e ao Partido Social-Democrata se não entendem igualmente que uma das condições essenciais para que estas negociações sejam levadas a bom termo será exactamente a estabilidade do Governo Constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês.

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos com atenção e sem surpresa a posição do PSD em relação ao pedido de adesão de Portugal ao Mercado Comum. Sem surpresa, porque é na continuidade de posições já de longe conhecidas. Não pretendemos entrar na corrida de sprint de concorrência sobre qual o "partido português mais europeu" ...

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - A vossa Europa é outra!

O Orador: - Para nós está perfeitamente claro que do que se trata não é da Europa, mas de uma mini-Europa de nove países, e por sinal das potências mais ricas da Europa. Para nós também estão claros, e julgo que para o povo português devem estar claros, os termos reais da decisão tomada no passado dia 8 e que não são realmente motivo para congratulações como as que ouvimos aqui, dado que não foi um "sim". Foi, tal como nas entrelinhas foi dito, uma adesão não efectivada, foi uma decisão cheia de "mas" ...

, com capacidade de decisão sobre os Órgãos de Soberania nacional, serve aquilo a que se chama, repito, "um projecto nacional"?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sá Carneiro pode responder, se o desejar.

O Sr. Sá Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perguntou o Sr. Deputado Acácio Barreiros,