aparecer - que era este o caminho que se me oferecia para melhor defender os trabalhadores portugueses.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Uma voz do PS: - É preciso ter consciência de classe.
O Orador: - De resto, não há partidos dos trabalhadores, os partidos são de todos os portugueses, e cada um terá de ter a Uberdade de ir para onde muito bem entender.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Em relação à Comissão de Trabalho, o Partido Social-Democrata não defendeu que deviam ser ouvidas as organizações patronais mas que, deviam ser ouvidas, em assuntos que dissessem respeito às duas partes.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O próprio Governo tem ouvido algumas vezes, as duas partes quando estão em causa interesses das duas partes. Não é o Partido Social--Democrata que advoga esta política, que, aliás, era uma política realista. Sempre que haja em causa interesses de duas ou três partes, seja que partes forem, as pessoas e as entidades que têm que julgar e que têm de fazer leis têm de ouvir as partes em litígio. O que tem provocado contestação quanto a alguns dos últimos decretos-leis tem sido o facto de efectivamente o Governo não ouvir as partes interessadas nos decretos-leis sobre o seu conteúdo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Pires, também para pedidos de esclarecimento, mas, antes disso, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o que dispõe o artigo 98.2 do Regimento. Diz-se aí:
A palavra para esclarecimentos limitar-se-á à formulação sintética da pergunta e da respectiva resposta sobre matéria em dúvida enunciada pelo orador que tiver acabado de intervir.
O Sr. Manuel Pires (PS): - Sr. Presidente, eu peço a sua compreensão para os preâmbulos das intervenções que vão sendo uso e costume nesta Assembleia.
O Sr. Deputado Martelo de Oliveira com certeza que me desculpará, pois diz que defende os trabalhadores, mas, pela sua intervenção, pareceu-me que aceitava integralmente o decreto, e, nesse caso, pela óptica do PCP, estará a defender a entidade patronal.
O Sr. Martelo de Oliveira (PSD): - Isso é uma interpretação que o Sr. Deputado dá!
O Orador: - Isto é um aparte Sr. Deputado. Espero que o Sr. Presidente tenha consentido.
O Sr. Martelo de Oliveira (PSD): - Também fiz um aparte.
O Orador: - Vou passar às perguntas. A primeira é: Que prova tem o Sr. Deputado de que o Governo não consultou os trabalhadores? Aliás, isto, de certo modo, deixa-me perplexo e preocupado porque a Comissão de Assuntos Constitucionais também partiu do princípio de que o Governo não tinha consultado os trabalhadores.
Eu, na altura, não interpelei a Comissão, não sei se teria essa possibilidade, mas quero deixar e frisar esta observação de que me parece que a Comissão de Assuntos Constitucionais não teve uma acção junto do Governo para saber se isso se tinha realizado ou não. Portanto, eu gostava de saber quais as provas que o Sr. Deputado tem, ou se por acaso perguntou ao Governo e teve resposta, quanto a isto.
A outra pergunta é muito clara: O Sr. Deputado aceita ou não os comportamentos enunciados no decreto-lei? Se aceita, muito bem. Se não aceita, quais os que não aceita e porquê?
Ainda outra pergunta: O Sr. Deputado diz que o decreto-lei não é claro. Eu pedia ao Sr. Deputado que enunciasse quais os pontos que lhe oferecem dúvidas de interpretação, porque nós, Partido Socialista, que, de facto, somos o partido de apoio ao Governo, com certeza que estaremos abertos a melhorar a lei naquilo que for de melhorar.
O Sr. Fernando da Costa (PSD): - Não acredito. O Orador: - Bom, depois veremos, Sr. Deputado!
Uma voz do PS: - Mal intencionado!
O Orador: - Por último, queria fazer uma consideração e uma pergunta.
Entendendo que a oposição deve ser construtiva, pergunto ao Sr. Deputado se tem algum meio, ou algum projecto, ou alguma proposta, para fazer funcionar melhor os tribunais de trabalho. Porque, Sr. Deputado, é fácil vir aqui dizer que os tribunais de trabalho devem funcionar com rapidez. Nós sabemos que os tribunais de trabalho estão atrasados, de oito meses a um ano, e que aí os processos são da ordem dos milhares e que todos os dias entram novos processos.