E é esta a conclusão que nós desejamos que se tire. E parece também ser esta a conclusão a tirar daquilo que o próprio Ministério do Trabalho diz.

Se os delegados sindicais e representantes de trabalhadores são despedidos, não por esta qualidade, mas. como insinua o Sr. Deputado, por infringirem os contratos colectivos de trabalho ou por infracção cometida na sua qualidade de trabalhadores, aceito que o Sr. Deputado Manuel Pires utilize este tipo de classificação de situações. Mas. como trabalhador que é, como Deputado de um partido de trabalhadores que é, sem dúvida que não lhe fica muito bem, na verdade, esse tão rasgado espírito de boa vontade em relação ao procedimento normalmente arbitrário e violento da entidade patronal.

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que, quando os delegados e representantes dos trabalhadores são assim atingidos, isso é fundamentalmente porque são representantes de trabalhadores e das suas organizações, ou melhor, porque professam ideologias que defendem os interesses da sua classe. E é para aí que o patronato tem voltado o seu ódio e continuará a voltar, mas que não levará por muito tempo por diante porque os trabalhadores opor-se-ão a isso.

Eu lamento bastante que o Sr. Deputado venha levantar esta questão com esse espírito.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Carvalhas pediu a palavra, creio que para um protesto. Como já atingimos o termo do nosso período regimental, fica-lhe a palavra reservada para a sessão de amanhã, que terá início às 14 horas e cuja ordem do dia será a continuação deste debate.

Está encerrada a sessão.

Sr. Presidente da Assembleia da República:

No Diário da AR, n.º 69, p. 2268, col. 2. no final da minha intervenção há diversos gralhas tipográficas que alteram o texto, que só se torna compreensível se ficar como segue, a partir da 8.ª linha a contar do final daquela intervenção:

..."primeiro-oficial. O regime remuneratório é totalmente diferente nos Ministérios: nas Finanças, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e no Ministério da Justiça há um padrão...

Também no 2.º § do texto em referência se referem as percentagens de 30 %-52 %, quando se deverá ler 30 %-32 %.

Os melhores cumprimentos de Luís Nandim de Carvalho.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Exmo. - Sr. Presidente da Assembleia da República:

Antídio das Neves Costa, Deputado para o Distrito de Aveiro, vem mui respeitosamente, perante V. Ex.ª, pedir a relevação da falta dada no dia 28-1-77, em virtude de ter sido convocado para esta Assembleia no dia 31-1-77. Mais, solicita a V.ª Ex.ª se digne rectificar o seu nome no Diário da Assembleia da República o qual é Antídio das Neves Costa.

Pede deferimento. Antídio das Neves Costa (PSD).

Palácio de S. Bento, 10 de Fevereiro de 1977.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1977.

- O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Florival da Silva Nobre.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

Jaime José Matos da Gama.

José Maria Parente Mendes Godinho.

José de Melo Torres Campos.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Maria de Jesus Simões Barroso Soares.

Mário António da Mota Mesquita.

Rudolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.