Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente deu conhecimento de algumas petições dirigidas à Assembleia e de requerimentos de vários Srs. Deputados.

O Sr. Deputado José Manuel Jara (PCP) fez considerações a propósito da publicação do Decreto-Lei n.º 17/77, de 12 de Janeiro, que determina a transferência dos Serviços Médico-Sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Santos Ferreira e António Esteves, do PS.

O Sr. Deputado João Manuel Ferreira (PSD) ocupou-se da cultura da vinha na zona do Bombarral, defendendo a criação ali de uma região demarcada.

O Sr. Deputado António Simões (CDS) expôs à Câmara algumas possíveis soluções para problemas que afectam os nossos emigrantes, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS), a propósito do qual o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) formulou um protesto.

O Sr. Deputado Jaime Serra (PCP) referiu-se à recente inauguração, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, de uma nova linha de produção da Fábrica de Cimentas SECIL, em Setúbal, e criticou o Governo por vir prosseguindo uma política favorável à reacção e contrária aos interesses dos trabalhadores. Respondeu HO fim a protestos e pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Nunes e Benjamim Leitão, do PS.

O Sr. Deputado José Alberto Ribeiro (PSD) falou sobre problemas do Nordeste transmontano, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento e um protesto do Sr. Deputado Raul Rego (PS).

Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) a prestar declarações na Comissão de Extinção da PIDE/DGS, a pedido desta. A propósito de pedido idêntico destinado à Sr.ª Deputada Georgete Ferreira (PCP), a que esta se recusou a aceder, fizeram considerações, além da visada, os Srs. Deputados António Arnaut (PS) e Carlos Brito (PCP).

Na segunda parte prosseguiu a discussão sobre o pedido de ratificação, apresentado pelo PCP, do Decreto-Lei n.º 841-C/76, de 7 de Dezembro, que proíbe os despedimentos de trabalhadores sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.

Após, um protesto do Sr Deputado Carlos Carvalhas (PCP) sobre uma afirmação do Sr. Deputado Manuel Pires (PS) na sessão anterior, intervieram no debate os seguintes Srs. Deputados: Furtado Fernandes (PSD), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Pires (PS), o qual também formulou um protesto, Manuel Pires (PS), acerca de cuja intervenção fizeram pedidos de esclarecimento, protestos ou contraprotestos os Srs. Deputados Domingos Abrantes (PCP), Sérvulo Correia (PSD), José Luís Nunes (PS), Jorge Leite (PCP), Severiano Falcão (PCP) e António Pedrosa (PCP), e Nuno Abecassis (CDS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Domingos Abrantes, Aboim Inglês, Carlos Brito e Vital Moreira, todos do PCP.

Antes do fim da sessão foi lida uma carta do Sr Primeiro-Ministro informando da sua próxima viagem oficial aos países membros da Comunidade Económica Europeia e da sua substituição, durante a ausência, pelo Sr. Ministro de Estado, Henrique de Barros.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 15 horas e 15 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alcides Strecht Monteiro.