Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Cama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Marta José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia- Deu-se conta do expediente e de um requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Victor Louro e outros (PCP).

O Sr. Deputado Galvão de melo (CDS) voltou a ocupar-se do problema da existência de portugueses prisioneiros dos actuais Governos de Angola e Moçambique, questão de que já tratara na sessão de 25 de Janeiro, e insistiu pela satisfação do requerimento que nessa data apresentou sobre o assunto. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Vital Morena (PCP), Carlos Brito (PCP), Salgado Zenha (PS) e Acácio Barreiros (UDP).

A propósito desta intervenção, e por iniciativa do Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD), levantou-se a questão da legitimidade de os Deputados dirigirem requerimentos á Presidência da República e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas. Sobre o assunto também emitiram opinião, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados António Arnaut (PS), Vital Moreira (PCP) e Galvão de Melo (CDS), tendo-se, decidido ainda por sugestão do Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD), pedir um parecer à Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) criticou a actuação do Ministério da Agricultura e Pescas relativamente à concessão de crédito agrícola de emergência.

Ordem do dia - Concluiu-se o debate na generalidade sobre o pedido do PCP de sujeição de ratificação do Decreto-lei n.º 841-C/76, de 7 de Dezembro, que proíbe os despedimentos de trabalhadores sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Esteves(PS), Amândio de Azevedo (PSD), Manuel Moura (PS), Carmelinda Pereira(INDEP), Sérgio Simões (PS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito, Vital Moreira e Jorge Leite do PCP, Santos Ferreira (PS), que também respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP); Narana Coissoró(CDS); que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), e a propósito de cuja intervenção formularam protestos e contraprotestos, além deste, os Srs. Deputados Jorge Leite e Carlos Carvalhas, do PCP; Aires Rodrigues (INDEP.); Carlos Brito (PCP), que respondeu também a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérgio Simões (PS); Acácio Barreiros (UDP), e o Sr. Ministro do Trabalho (Marcelo Curto), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD) e Veiga de Oliveira, Domingos Abrantes, Severiano Falcão, Vital Moreira e Jorge Leite, do PCP.

A Assembleia concedeu, por maioria, a ratificação do Decreto-Lei em causa, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Amândio de Azeredo (PSD), Salgado Zenha (PS), Lucas Pires (CDS), Acácio Barreiros (UDP) e Vital Moreira (PCP).

A requerimento do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), deliberou-se remeter à Comissão de Trabalho as propostas de alteração apresentadas, para aí serem discutidas e votadas na especialidade.

A sessão foi encerrada às 22 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, á qual responderam os seguintes Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Peixeira de Carvalho

Agostinho Martins do Vale

Albano Pereira da Cunha pina

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Alcides Strecht Monteiro