Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro da Andrade de Azevedo

Paria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente referiu-se à visita de uma delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Países Europeus.

Foi lida uma carta da Embaixada da Finlândia, enviando um artigo publicado na Imprensa daquele país sobre a acção da Assembleia da República na construção de um Portugal livre, e um ofício da Embaixada do Brasil sobre o voto de protesto e pesar aprovado peia Assembleia a propósito do assassinato e prisão de alguns antifascistas brasileiros.

O Sr. Presidente anunciou a apresentação pelo PS de um projecto de lei sobre a cobrança da quotização sindical, de requerimentos dirigidos ao Governo por vários Srs. Deputados e de algumas respostas recebidas.

O Sr. Deputado Aires Rodrigues (INDEP.) fez considerações sobre a situação dos trabalhadores da junção pública, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).

O Sr. Deputado Mata de Cáceres (PS) chamou a atenção do Governo para a necessidade de serem superadas várias carências da região do Montijo.

O Sr. Deputado Olívio França (PSD) falou sobre problemas urbanísticos e arquitectónicos da cidade do Porto, especialmente do edifício dos Paços do Concelho.

O Sr. Deputado Ruy de Oliveira (CDS) fez a análise da obra das Misericórdias no campo assistencial, pedindo que o Estado e a Igreja satisfaçam plenamente as obrigações que têm para com elas. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Jara (PCP).

O Sr. Deputado Américo Leal (PCP) ocupou-se da situação existente na Cooperativa do Carvalhal, a propósito da concessão do direito de reserva ao ex-rendeiro António Augusto Panza, e condenou os ataques das forças de direita à Reforma Agrária.

Ordem do dia- O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), a propósito de um pedido do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP para a sua comparência, explicou as razões por que se recusava a comparecer naquele organismo.

O Sr. Deputado José Niza (PS) procedeu à leitura do relatório da Comissão de Segurança Social e Saúde sobre a votação na especialidade da proposta de lei n.º 19/I, que estabelece o regime das substâncias psicotrópicas. A Assembleia aprovou por unanimidade o texto apresentado pela Comissão.

Iniciou-se o debate na generalidade do pedido do PSD de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 902/76, de 31 de Dezembro, que criou o Instituto de António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP) - e aprovou o seu estatuto. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Bento Gonçalves (PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Bento de Azevedo (PS) e Brás Pinto (PS); Bento de Azevedo (PS), que ainda respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP), Carvalho Ribeiro (PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Brás Pinto (PS), Carreira Marques (PCP), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bento de Azevedo (PS) e Brás Pinto (PS); Sérvulo Correia (PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Victor Louro (PCP), Bento de Azevedo (PS), Brás Pinto (PS) e José Amaral (PS), e Carvalho Cardoso (CDS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lage, Brás Pinto e Bento de Azevedo, do PS.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.