Centro Democrático Social (CDS)
Alcino Cardoso.
Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.
Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.
António Simões Costa.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Carlos Martins Robalo.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Manuel Farromba Vilela.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Henrique José Cardoso Meneses Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes.
José Cunha Simões.
José Manuel Cabral Fernandes.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques..
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro e Sá.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 174 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - O período de antes da ordem do dia acaba às 17 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados: quero dar uma informação que é, ao mesmo tempo, uma rectificação da nossa ordem de trabalhos. Como ficou deliberado, ontem, na conferência dos grupos parlamentares, a seguir à discussão do pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 902/76 que criou o Instituto António Sérgio, iniciar-se-á a discussão de dois importantes diplomas: O primeiro é a Lei Orgânica da Assembleia da República e o segundo a Lei Orgânica do Planeamento.
Na próxima semana haverá Plenário na quinta e sextas-feiras e na quarta-feira funcionarão as comissões permanentes que forem convocadas.
O Sr. Secretário Alberto Andrade vai agora proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Exposição
Da União dos Reformados da Previdência, delegação da Covilhã, sobre as dificuldades com que vivem em consequência da modéstia das suas pensões - entre 2000$ e 4500$ - e apelando para a atenção de todas os grupos parlamentares sobre tão grave e dramático assunto.
Moção
Aprovada em reunião de professores do Liceu Nacional de Sintra, exigindo a promulgação imediata de legislação que ponha termo ao modo como têm sido julgados os pides.
Abaixo-assinado
De um grupo de trabalhadores da Covilhã, solicitando que seja discutido e revogado o artigo 20.º do Regulamento da Distribuição de Casas doe Renda Económica, aprovado por despacho do ex-Ministro das Corporações e Previdência Social em 28 de Junho de 1960.
Carias
Do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, remetendo fotocópia do ofício que dirigiu ao Sr. Ministro da Administração Interna e no qual denunciava dupla inconstitucionalidade contida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/77.
Da Comissão de Delegados Sindicais do Banco Nacional Ultramarino, de Guimarães, remetendo duas moções, aprovadas em reunião geral dos trabalhadores, repudiando o despacho do Sr. Ministro das Finanças sobre o capítulo IX do Nivelamento, e condenando o diploma oriundo do Ministério do Trabalho alterando o regime da quotização sindical.
Da Comissão de Trabalhadores da Real Companhia Velha e da Real Vinícola, de Vila Nova de Gaia, re-