Eu penso, aliás, que este objectivo é um objectivo comum, mas o Sr. Deputado reconhecerá que, tecnicamente, é uma matéria complexa e que uma reflexão colectiva sobre ela certamente será uma melhor garantia para que este objectivo seja conseguido na prática.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão, também para pedidos de esclarecimento.
O Sr. Manuel Gusmão (POP): - Como a pergunta que eu queria fazer já foi, de certo modo, feita pelo meu camarada Victor Louro, prescindo da palavra.
O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado José Amaral, ainda para pedidos de esclarecimento.
O Sr. José Amaral (PS): - Sr. Deputado, este Instituto é estatal, destinado a dar apoio e a fomentar o movimento cooperativo e não está predisposto a orientá-lo ou a dirigi-lo. No entanto, uma demasiadamente íntima ligação deste Instituto com os organismos cooperativos, através de uma introdução demasiado forte dos principais responsáveis do movimento cooperativo neste Instituto, não conduzirá efectivamente à sua transformação em organismo de cúpula do movimento cooperativo?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para responder, se assim o entender.
que nós entendemos é que no dia em que o movimento cooperativo estiver suficientemente estruturado - e reconhecemos que essa fase não foi atingida- este Instituto poderá ser gerido pelo movimento cooperativo. Então, poderá até, porventura, ser gerido sob direcção ou sob tutela desse tal organismo de cúpula do movimento cooperativo, mas que nunca será o Instituto de António Sérgio, porque ele tem atribuições específicas de apoio técnico e de várias ordens.
O Sr. Victor Louro (PCP): - De facto isso é o risco que se corre quando se corta um conjunto de afirmações, quando se isola uma afirmação do respectivo contexto.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O PCP faz muito isso!
Risos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo, para pedidos de esclarecimento.
O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Eu só queria perguntar ao Sr. Deputado Sérvulo Correia se, em síntese de desenvolvimento, o cooperativismo nos surge ou não como uma das formas privilegiadas de resolução dos grandes problemas nacionais, na conquista da democracia económica e igualmente na construção do socialismo em liberdade?
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Deputado, a minha resposta é sim, do socialismo personalista e humanista.
Risos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Brás Pinto, também para pedidos de esclarecimento.
O Sr. Brás Pinto (PS): - Em primeiro lugar, Sr. Deputado Sérvulo Correia, estranhei que não tivesse explicitado mais a luta subtil do fascismo contra o cooperativismo, não o combatendo frontalmente, mas desvirtuando e controlando, inclusivamente, a sua vida interna.
Posto isto, desejava perguntar se o Sr. Deputado considera ou não que a finalidade do Instituto de António Sérgio não é interferir na vida cooperativa, mas fomentar o verdadeiro cooperativismo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Servido Correia para responder.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Deputado, há opiniões e opiniões. Eu, pessoalmente, que participei na luta contra o Decreto-Lei n.º 520/71 que matava as cooperativas, impedindo-as de cumprir um dos princípios cooperativos que é o da acção cultural no seio das cooperativas, participando nessa luta como advogado da Sociedade Cooperativa Piedense que impugnou contenciosamente, com algum êxito, as decisões do Ministro do Interior nesse sentido, posso dizer-lhe que não considero atitudes como essas do Poder de então uma luta subtil. Não era nada subtil, Sr. Deputado.
Quanto à distinção que o Sr. Deputado faz entre interferência no movimento cooperativo e fomento do movimento cooperativo, eu concordo que são dois tipos de atitude que não se deverão necessariamente sobrepor. Mas o Sr. Deputado far-me-á o favor de reconhecer que, dependendo o fomento cooperativo de uma política levada a cabo pelo Estado, que tem, evidentemente, de traduzir-se em ligações e relações entre o Estado e as cooperativas, haverá que tomar todas as devidas cautelas para que estas relações não se traduzam num poder de interferência do Estado que mate a autonomia de gestão das cooperativas.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.