Da Assembleia da República

Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia -Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou ter sido apresentada uma proposta de lei sobre os vencimentos dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e administradores de bairro e deu notícia de várias petições enviadas á Assembleia e de requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados.

Foram aprovados os n.ºs 69 e 70 do Diário, com uma rectificação ao primeiro.

Em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) referindo-se á presença em Roma do Sr. Primeiro-Ministro, no termo do primeiro circuito às capitais dos países membros da CEE, realçou a importância das contactos diplomáticos a anteceder a apresentação do pedido de adesão de Portugal àquela comunidade. Respondeu no fim e um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS).

O Sr. Deputado Fernandes Loja (PSD), a propósito de declarações do vice-almirante Souto Cruz no regresso de recente viagem aos Açores, criticou os termos de um comunicado do Conselho de Ministros do dia 1 de Fevereiro sobre o problema do separatismo nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, considerando-o alarmista. Intervieram a seguir para pedir esclarecimentos ou para formular protestos e contraprotestos os Srs. Deputados Carlos Laje (PS), Sérvulo Correia (PSD), Américo Viveiros (PSD), Francisco Vidal (PS), José Leitão (PS), Fernando Reis Luís (PS), Maria Emília de Melo (PS), Benjamim Leitão (PS), Telmo Neto (PS), Carlos Brito (PCP) e Barbosa de Melo (PSD), respondendo no fim o orador aos esclarecimentos pedidos.

Foi lido na Mesa um requerimento do PSD no sentido de o projecto de lei n.º 27/l, sobre a criação da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, e a proposta, de lei n.º 37/I, da Assembleia Regional dos Açores, respeitante à mesma matéria, serem apreciados em conjunto pela respectiva comissão parlamentar, com emissão de um único parecer, e discutidos e votados conjuntamente no Plenário.

O Sr. Deputado Manuel Moura (PS), referindo-se ao debate da véspera, através da RTP, sobre a adesão de Portugal ao Mercado Comum, criticou as razões de ordem económica e política com que o secretário-geral do PCP tentou justificar a oposição daquele partido ao projecto de adesão. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS), tendo em seguida o Sr. Debutado Carlos Brito (PCP) formulado um protesto que ocasionou um contraprotesto do orador.

O Sr. Deputado Fernando da Costa (PSD) criticou a renúncia ao mandato dos membros do PS e do CDS que integram a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, cujo presidente foi eleito em representação do PSD, renúncia que visaria a nomeação de uma comissão administrativa socialista centrista. Intervieram para formular protestos os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS) e Amaro da Costa (CDS), respondendo o orador com um contraprotesto. Respondeu ainda a pedido de esclarecimento dos Srs. Deputados Aires Rodrigues (IMDEP.) e Manuel Dias (PS). A propósito de uma afirmação do orador, prestou ainda esclarecimento o Sr. Deputado António Arnaut (PS), depois de ter sido provido o recurso que interpôs da decisão da Mesa que lhe negara o uso da palavra para o eleito.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), manifestando-se contra a anunciada desintervenção e devolução ao patronato de várias empresas, advogou o diálogo entre o Governo e as comissões de trabalhadores para estudo das melhores soluções nas empresas intervencionadas.

O Sr. Deputado Francisco Ganhitas (PS) referiu-se à necessidade imperiosa de aumentar a produção nacional e fez uma resenha do que se tem passado do sector da produção de peixe.

Ordem do dia- Na primeira parte a Assembleia ocupou-se de pedidos de comparência dos Srs. Deputados Salgado Zenha (PS) e Sousa Marques (PCP) no Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP.