O Orador: - Sr. Presidente: Passemos adiante. Eu respeito as decisões e opiniões do Sr. Presidente e da Assembleia e, como tal, vou terminar e sintetizar o contraprotesto que estava a pronunciar desta maneira: Que o PPD/PSD não proeuro antecipadamente encontrar uma saída e uma escapatória para a sua incapacidade de arrumar a casa nos Açores e na Madeira.

Risos do PSD.

Que não procure antecipadamente lançar culpas sobre o Governo Central, porque a população dos Açores e da Madeira deu ao PPD/PSD uma confiança que lhe retirará quando verificar que o PIPD/RSD, em vez de governar correctamente nos Açores e na Madeira, passa a explorar os sentimentos autonomistas...

O Sr. Américo Viveiros (PSD): - Não explora nada! ...

Protestos do PSD.

O Orador: - É um bairrismo de tal ordem que o Sr. Deputado Américo Viveiros diz na sua entrevista que quem manda nos Açores são os açorianos.

Protestos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem manda nos Açores são os portugueses, quem manda em Portugal são os portugueses.

Aplausos do PS e PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Se não me levam a mal, aproveitava para dar conhecimento de um requerimento que chegou agora à Mesa, do PSD. Entretanto, talvez os ânimos serenem um pouco. Vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, no devido tempo, um projecto de lei que recebeu o n.º 27/I, publicado no suplemento ao Diário da Assembleia da República, n.º 50, sobre a criação da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

No suplemento ao Diário da Assembleia da República, n.º 59 foi publicada a proposta de lei n.º 37/I, provinda da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores e respeitando exactamente à mesma matéria daquele projecto de lei n.º 27/I.

Face à identidade das matérias e do .teor dos textos presentes a esta Assembleia, solicita-se que os mesmos sejam apreciados conjuntamente pela respectiva Comissão Parlamentar Permanente e que os dois diplomas sejam objecto de um único parecer (cf. artigo 145.º do Regimento) e objecto de discussão e votação conjunta no Plenário.

Palácio de S. Bento, 17 de Fevereiro de 1977. - Pelo Grupo Parlamentar do PSD, António Marques Mendes.

O Sr. Presidente: - Acabo de ter conhecimento deste requerimento. Irei despachá-lo e, na devida oportunidade, informarei do despacho que sobre ele incidir.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. )Presidente: - O Sr. Deputado Sérvulo Correia pede a palavra certamente porque quererá fazer um contraprotesto. Não lhe faço qualquer recomendação, atendendo ao que já disse.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero, muito simplesmente, num contraprotesto, lamentar a incompreensão do Partido Socialista traduzida, mais uma vez, nas palavras de protesto do Sr. Deputado Carlos Lage. Ao socorrer-se do velho aforismo do «lobo disfarçado de cordeiro», o Sr. Deputado ignora, possivelmente de uma forma deliberada, a realidade das coisas e o sentido da intervenção que aqui foi feita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, a nossa voz deve ser ouvida com a serenidade que ela merece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Vidal igualmente para solicitar esclarecimentos.

O Sr. Francisco Vidal(PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi a intervenção do Sr. Deputado do PSD, que mais não foi do que uma provocação ao povo das Açores e a todo o povo português.

Queria pôr-lhe três questões, mas, neste momento, terei que pôr apenas duas, na medida em que uma está ultrapassada pelas intervenções de protesto da bancada do Sr. Deputado Fernandes Loja. Queria perguntar-lhe se a sua intervenção era uma intervenção individual ou se correspondia ao sentimento do seu Partido, mas por aquilo que verifiquei, e creio que toda a Assembleia, ela representa, efectivamente, um sentimento do seu Partido.

Queria pôr-lhe então a primeira questão, que é a seguinte: Se o Sr. Deputado confunde os democratas, os antifascistas, com as salazaristas e com os marcelistas, no que diz respeito à quotização para a compra de navios. A segunda questão que queria