efectivamente, o Sr. José Abreu foi presidente da Câmara Municipal antes do 25 de Abril, em 1974, e num plenário realizado em Junho do mesmo ano, onde esteve pelo menos um Deputado aqui presente e pertencente ao PS, ao qual assistiram cerca de 2000 pessoas, esse senhor foi reconduzido pelo I Governo Provisório, mantendo-se durante o II e o III Governo Provisórios até 30 de Novembro de 1974, data em que pediu a demissão do cargo de presidente da Câmara Municipal. Esse senhor, contestado quando apresentado para candidato à presidência da Câmara Municipal pelo PSD, foi considerado elegível pelo Tribunal da Relação de Coimbra. Ainda direi mais ao Sr. Deputado Aires Rodrigues, que foi do PS, que o candidato do PS à presidência da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos em 12 de Dezembro de 1976 era o vice-presidente da mesma Câmara quando o Sr. José Abreu era o presidente.

Risos do PSD.

O Orador: - Creio ter respondido às duas perguntas do Sr. Deputado Aires Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Dias para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Manuel Dias (PS): - Sr. Deputado, já foi de certo modo ultrapassada uma pergunta muito simples que eu lhe queria fazer. Mesmo assim aproveito para lhe pedir uma opinião.

O Sr. Deputado acha que as forças reaccionárias da região de Figueiró dos Vinhos, conforme afirmou, são aquelas que votaram no PS e aquelas que votaram no CDS?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando da Costa para responder.

O Sr. Fernando dm Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso considerar de modo algum o povo do meu distrito como reaccionário. Que o golpe seja reaccionário, sim; que o povo da minha terra seja reaccionário, não.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Costa disse há momentos, numa resposta a um pedido de esclarecimento, que o actual presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos tinha sido eleito numa sessão realizada pouco depois do 25 de Abril, à qual assistiu um deputado socialista. O Sr. Deputado Fernando da Costa queria referir-se à minha pessoa. Desejo a este propósito dar um esclarecimento e pergunto a V. Ex.ª se o posso fazer.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, melhor do que eu, sabe que o não pode fazer. Se quiser fazer qualquer pergunta ao Sr. Deputado Fernando da Costa pode fazê-la.

O Sr. António Arnaut (PS):- Sr. Presidente, eu poderia dizer que queria formular um protesto, mas não tenho por hábito violar indirectamente o Regimento. O que eu quero fazer é dar uma explicação. Nos termos do Regimento e segundo o meu entendimento, salvo o devido respeito por opinião contrária, posso e devo fazê4o.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, aí está um problema que nós podíamos resolver hoje.

O Sr. António Macedo (PS): - Sim, a ver se resolvemos alguma coisa...

O Sr. Presidente: - Tem havido algumas divergências quanto a este problema. Fazem-se protestos, contraprotestos, e posteriores pedidos de esclarecimento, mas vamos lá a ver se nos conseguimos entender.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, eu não pretendo dar explicações, quero dar um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Quanto ao proble-ma dos esclarecimentos eu mantenho a minha decisão anterior que vou sujeitar à Mesa e à Assembleia para que o problema fique resolvido para o futuro.

Eu continuo a entender que, uma vez que haja um protesto e depois um contraprotesto, a questão fica sanada.

A Assembleia entende que mesmo depois dos contraprotestos são possíveis esclarecimentos de qualquer deputado que entenda dever prestá-los? A Câmara decidirá.

Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Terá o Sr. Deputado António Arnaut esse direito e passarão a tê-lo todos os Srs. Deputados.

Eu não tenho poder divinatório, nem sequer posso adivinhar pelo decorrer de um debate se, efectivamente, há ou não há lugar a um pedido de esclarecimento.

Se a Assembleia entender o contrário, não esquecendo a dificuldade que eu tenho em poder pressupor ou adivinhar se há ou não lugar a pedidos de escla-