Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem da dia- Após a leitura de um oficio e de uma declaração remetidos pela Embaixada da Venezuela e relativos às acusações ao Presidente Andrés Pérez difundidas por um jornal norte-americano, o Sr. Presidente informou que o próprio embaixador lhe comunicara o desmentido formal, por parte do Presidente Jimmy Carter, de tais acusações.

O Sr. Presidente comentou ainda a devolução, pela Embaixada do Brasil, da moção dias antes aprovada pela Assembleia condenando a ofensa dos direitos humanos no Brasil, tendo o Sr. Deputado Carlos Lage (PS) formulado um protesto contra a devolução.

Foi ainda dada informação de vários requerimentos apresentados na Mesa e de respostas a requerimentos recebidos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Rodolfo Crespo (PS) teceu considerações quanto ao significado do pedido de adesão de Portugal ao Mercado Comum. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados do PCP Carlos Brito, Aboim Inglês e Vital Moreira, tendo a seguir o primeiro dos referidos deputados formulado um protesto, que originou um contraprotesto do Sr. Deputado Carlos Lage (PS), contraprotesto que deu lugar a um esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Deputado Azevedo Coutinho (CDS), a propósito da visita efectuada á Assembleia pela Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus, na qual se integrava um representante da União Democrata-Cristã (CDU) da República Democrática Alemã, esclareceu a Assembleia sobre o Que na realidade é e pretende aquele partido. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Aboim Inglês (PCP) e a um protesto do Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP), tendo, na sequência, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS)) e Cunha Simões (CDS) formulado também protestos.

O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSDI relatou as difíceis condições de vida dos pedreiros montantes, designadamente de alguns concelhos do Norte do Pais.

O Sr. Deputado Victor Louro (PCP) criticou um recente despacho de dois Secretários de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas relativo á extinção das federações dos grémios da lavoura, tendo no fim respondido a um pedido de esclarecimento formulado peio Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).

Ordem do dia- Na primeira parte foi autorizado o Sr. Presidente a comparecer na 6.ª Vara Cível de Lisboa para depor como testemunha.

Na segunda parte foi discutida na generalidade a proposta de lei n.º 5/l, relativa ao sistema e orgânica do planeamento e à composição do Conselho Nacional do Plano.

Depois de lido, pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD), o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, intervieram no debate os seguintes Srs. Deputados: António Rebelo de Sousa (PSD), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Lage (PS): Nandim de Carvalho (PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados do (PS) António Guterres e Teresa Ambrósio: Teresa Ambrósio (PS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD); Veiga de Oliveira (PCP), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Emília de Melo (PS) e Nandim de Carvalho (PSD). Interveio também no debate o Sr. Ministro do Plano e Coordenação Económica, que respondeu ainda a pedidos de esclarecimentos do Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD).

Aprovada na generalidade a proposta de lei, segundo o texto sugerido pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, emitiram declarações de voto, em nome dos respectivos grupos parlamentares, os Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), Nandim de Carvalho (PSD), Carreira Marques (PCP) e António Guterres (PS), tendo este último formulado também um protesto contra afirmações contidas na declaração de voto do PSD.