Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Paria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia- Dada conta do expediente, foi aprovado o n.º 72 do Diário e prestada informação sobre requerimentos apresentados por Deputados e petições enviadas à Assembleia.

O Sr. Presidente fez um balanço do trabalho já realizado pela Assembleia desde a sua entrada em funcionamento.

O Sr. Deputado Armando Correia (PSD) denunciou as consequências mais salientes da Portaria governamental n.º 31-A/77, que adoptou o novo sistema tarifário para o sector eléctrico.

O Sr. Deputado Carlos Candal (PS), referindo-se às dificuldades que o Partido Socialista tem tido na parte que lhe cabe de defesa da revolução portuguesa, formulou um libelo acusatório contra as forças que considera responsáveis pela actual crise política e económica, entre as quais os outros partidos representados na Assembleia. No fim da sua intervenção registaram-se pedidos de esclarecimento, protestos ou contraprotestos por parte dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Nuno Abecassis (CDS), Vital Moreira (PCP), Cunha Simões (CDS), Leitão Paulo (CDS), Cunha Leal (PSD), Antídio Costa (PSD), Lucas Pires (CDS), Amaro da Costa (CDS) e Manuel Pires (PS), tendo o orador respondido aos que directamente lhe Coram dirigidos. O Sr. Deputado António Reis (PS) prestou ainda um esclarecimento à bancada do CDS.

Ordem do dia- Na primeira parte, em face de requerimento do Sr. Deputado Santos Ferreira (PS), foi-lhe concedida autorização para exercer gratuitamente funções doentes na Faculdade de Direito de Lisboa.

Em seguida o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição dos Deputados do PS Walter Rosa e Carlos Candal.

Na segunda parte foi discutido e aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 18/I - Lei Orgânica da Assembleia da República -, segundo o texto sugerido pela comissão eventual encarregada do seu estudo.

Depois de lido pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD) o relatório e parecer da comissão, intervieram no debate o referido Deputado e mais os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Marques Mendes (PSD), Santos Ferreira (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).

Emitiram declarações de voto, na sequência da votaçl7o na .generalidade, os Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD), Vital Moreira (PCP), Herculano Pires (PS) e Oliveira Dias (CDS).

Por proposta da comissão eventual o texto aprovado baixou à comissão para discussão e votação na especialidade.

Entretanto, fora lido um ofício do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP relativo à posição tonada pela Sr.ª Deputada Georgete Ferreira (PCP) quanto a um pedido de comparência naquele Serviço. Depois de intervenção daquela Deputada, o Sr. Deputado António Reis (PS) requereu que o assunto fosse incluído na próxima ordem do dia, tendo o Sr. Deputado Vital Moreira manifestado o seu acordo ao requerido.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alcides Strecht Monteiro.