João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
José Cunha Simões.
José Manuel Cabral Fernandes.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro e Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
O Sr. Presidente: - Estão presentes cento e sessenta e seis Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião. Eram 14 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: O Sr. Secretário Alberto Andrade vai ler o expediente.
Deu-se conta do seguinte:
Carta enviada pelo Sr. Ministro sem Pasta Jorge Campinos e dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, com data de 19 do corrente, do seguinte teor:
Para os efeitos que V. Ex.ª tenha por convenientes, tenho a honra de junto remeter, a pedido do Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações, algumas notas, elaboradas pela Direcção-Geral de Portos, relativas aos portos da Póvoa de Varzim e Nazaré, com vista ao esclarecimento da intervenção na Assembleia da República do Sr. Deputado Manuel Pires no passado dia 21. Aquele membro do Governo aproveitou o ensejo para informar que em Outubro passado, acompanhado pelo Sr. Secretário de Estado da Marinha Mercante, visitou o porto da Póvoa de Varzim e que tenciona deslocar-se à Nazaré ainda no decurso do mês corrente.
Exposição
Da Comissão de Trabalhadores da Nova Fiação Atma, Lda. de Ávidos, Vila Nova de Famalicão, sobre as vicissitudes por que tem passado a elaboração e aprovação dos respectivos estatutos e outros problemas de gestão da empresa.
Moção
Aprovada pela direcção e pela comissão de delegados do Sindicato Livre dos Trabalhadores da Indústria de Bordados e Tapeçarias da Madeira, em que se exige do Governo Nacional e Regional a diminuição dos preços e o seu congelamento e em que se apela à União dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira no sentido de todos os sindicatos definirem as formas de luta contra estas medidas do Governo.
Cartas
Da comissão directiva da Cooperativa Agro-Pecuária Estrela da Manhã, de Vendas Novas, de envio de fotocópia da contestação do pedido de reserva apresentado ao Centro Regional da Reforma Agrária de Évora;
De Carlos Gregório Gouveia Moniz e António da Costa Henriques Rosa, de Fátima, em que comentam a atitude do Governo vigente em Angola ao trocar o escudo pelo Kwanza, manifestam o seu desacordo com as afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Vital Moreira e corroboram as afirmações do Sr. Deputado Pinto da Cruz.
Da Associação dos Comerciantes de Produtos Alimentares do Norte em que secunda o ofício da Associação dos Comerciantes do Porto relativo ao Decreto-Lei n.° 667/76 (imposto complementar);
Da Federação das Associações de Agricultores do Alentejo, de Beja, de envio de um comunicado emanado da assembleia geral desta Federação.
De Luísa Pinheiro Lopes Reis, Manuel Gonçalves da Costa, Amílcar Lemos Dias, Manuel Sousa Machado, António Rodrigues e José Francisco Pinheiro Ucha em que manifestam o seu apoio à intervenção do Sr. Deputado Galvão de Melo na sessão do passado dia 15;