para o perigo que corriam todas as costas ao sul da Figueira da Foz até à Nazaré, inclusive.

Queria também dizer que eu próprio tenho, quase todos os fins de semana, percorrido essa zona e estava a par do acontecimento.

A Câmara Municipal e a Capitania do porto da Figueira da Foz, a junta de freguesia e a comissão de moradores de Lavos têm envidado todos os esforços para que se solucione o problema, Ultimamente até se têm contactado os serviços do Exército, mais concretamente a Engenharia de Tancos, para dar uma ajuda nesse problema.

Queria ainda dizer que o problema não está totalmente resolvido porque, por exemplo, neste fim de semana aproxima-se uma maré viva, talvez do dia 4 para o dia 5, e o povo da costa de Lavos continua em sobressalto. E não é só o povo da Costa de Lavos, como é o povo da praia da Leirosa em que, devido também ao estado do mar, houve alguns estragos, como, por exemplo, metade de um lavadouro destruído. Também na povoação de Gala, em que o mar avançou mais de 20 m, pondo quase em perigo o Hospital Distrital da Figueira da Foz.

Eu queria, para descanso do Sr. Deputado Martelo de Oliveira e dos Deputados desta Câmara, dizer mais uma vez que tanto a Câmara Municipal, como a Capitania do Porto, como todas as entidades que estejam directamente ligadas - é o caso da Direcção-Geral dos Portos -, estão a par do acontecimento e prontos a ajudar a resolver este grave problema.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Martelo de Oliveira, suponho que para um contraprotesto.

O Sr. Martelo de Oliveira (PSD): - É sim, Sr. Presidente. Eu protesto porque o Sr. Deputado não ouviu o que eu disse a respeito da Costa de Lavos.

Eu teci, realmente, na minha intervenção e na minha referência à Costa de Lavos, um elogio ao esforço que está a ser feito neste momento. E para descansar e elucidar o Sr. Deputado, eu devo dizer-lhe que ontem mesmo fui à Costa de Lavos, estive no gabinete do director do Porto da Figueira da Foz e inteirei-me do caso. Não vim aqui falar gratuitamente.

O Sr. Deputado proeurou, realmente, não perder o comboio e falar também na Costa de Lavos. Esteja descansado que os seus eleitores e os meus sabem em quem confiaram e sabem quem cá têm.

Também lhe devo dizer, Sr. Deputado, que estava e estou a par do que se passa, porque o Sr. Director do Porto da Figueira da Foz também me disse que as Forças Armadas começavam amanhã mesmo a trabalhar no assunto. E o Sr. Deputado deu-me razão. Alertou aqui para isso, realmente, em Novembro. Mas o que é certo é que a casa foi roubada e só depois é que se fizeram as obras que durante um ano se poderiam ter feito e se fizeram agora numa semana.

Devo também esclarecê-lo, para que não me acuse de ignorante a esse respeito, que o Sr. Director do Porto da Figueira da Foz ontem mesmo me falou no montante a que ascenderam as despesas de protecção da Costa de Lavos, da Leirosa e da Gala, e que, neste ,momento, já se gastaram dessa verba, que são 13 000 contos, nesta medida de emergência, alguns milhares de contos.

Portanto, eu devo também alertar as autoridades deste país - o Governo Constitucional- para que façam um esforço no sentido de repor esta verba gasta de emergência, a fim de as obras de protecção da costa não ficarem paralisadas.

O Sr. Presidente: - O Partido Comunista e o Partido Socialista desejam usar da palavra nesta prorrogação do período de antes da ordem do dia?

Pausa.

Como não há pedidos de palavra, declaro interrompida a sessão até às 18 horas.

Eram 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos entrar no período da ordem do dia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão do Regimento e Mandatos.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD):

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 1 de Março de 1977, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Américo Lázaro Leal (círculo eleitoral de Setúbal) por Cândido Matos Gago. Esta suspensão é pedida temporariamente pelo período de seis meses.

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Presidente, Álvaro Morteiro (PS). - Vice-Presidente, Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (PSD). - Secretários: Vital