da Assembleia da República

imentos:

Dos Deputados Sérvulo Correia e Pedro Roseta (PSD) ao Ministério do Plano e Coordenação Económica sobre questões relativas às regiões plano.

Dos Deputados Sérvulo Correia e Pedro Roseta (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a construção de uma estação de camionagem na Sertã.

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Secretaria de Estado da Indústria Ligeira sobre a instalação da coca- cola em Portugal.

Do Deputado Martelo de Oliveira (PSD) ao Governo sobre o início das obras do porto da Figueira da Foz.

Dos Deputados Aboim Inglês e Vítor Benito (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a instalação da televisão a cores em Portugal e outras questões relativas à RTP.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre a realização da 1.ª Conferência de Directores de Agências Noticiosas Europeias e Árabes.

Do Ministério, da Administração Interna a um requerimento do Deputado Silva Mendes (CDS) sobre subsídios à Câmara Municipal de Lamego.

Do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do Deputado Silva Mendes (CDS) sobre a construção de uma estrada de ligação de Lamego a Tabuaço.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Cunha Simões (CDS) sobre verbas atribuídas à PSP e à GNR.

Do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) sobre a construção das obras da barragem do Alqueva.

Exposição de motivos A experiência colhida com a instituição do sistema de poupança-crédito criado pelo Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho, aconselha a introdução de algumas modificações em ordem a clarificar a âmbito das isenções fiscais.

Pensa-se que tais benefícios possam também ser concedidos aos emigrantes que tenham entretanto adquirido outra nacionalidade.

Com efeito, a naturalização, particularmente ligada à política de imigração dos países de acolhimento, não deve privar os emigrantes em questão de beneficiar do sistema de poupança-crédito.

Tal medida contribuirá para manter o elo de ligação com a Mãe-Pátria.

2. Em face da acção desenvolvida pela Caixa Económica de Lisboa, anexa ao Montepio GERAL, quer no domínio do fomento da construção civil, quer como aceitante de depósitos de emigrantes, considera-se