b Considerando que cada dia que passa o, custos da obra são mais caros;
Considerando que só com a efectivação harmónica de todo o complexo, será possível tirar dele resultados a curto prazo.
Requeiro ao Governo Constitucional que me informe para quando está programado o inicio das obras do porto da Figueira Foz.
Palácio de S. Bento, 1 de Março de 1977 - 0 Deputado do PSD, João Martelo de Oliveira.
Requerimento
Ex- Sr Presidente, da Assembleia da República;
Ao abrigo do artigo 16º, alínea i), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Comunicação Social, a prestação das seguintes informações:
i - Quais as verbas previstas para equipar os centros de produção, transmissão e retransmissão de TV a cores e reciclagem de pessoal, quais os procedimentos adoptados na aquisições (por compra ou empréstimo) de equipamento, efectuadas ou em curso seu custo e demais condições; e se foi respeitado o compromisso assumido no Programa do Governo referente à abertura de concurso e apreciação das respectivas propostas
2 - Quais as previsões sobre;
b) Parte desse custo a ser pago ao estrangeiro (a título de importação de receptores integrais, ou de peças para montagem, e quanto a reconversão de empresas e exportação de lucros);
c) Custo total da eventual reconversão das empresas para fabrico ou montagem de receptores de TV a cores;
d) Numero total de aparelhos que se prevê lançar anualmente no mercado e total da poupança canalizado para es e consumo não reprodutivo e não essencial:
e) Volume total de divisas que, por esta via, sairão anualmente para o estrangeiro.
3- Qual a percentagem de programas estrangeiros e de programas de produção nacional transmitido, pela TV em 1976 e qual a despesa com, a aquisição de programação estrangeira especificando as origens.
Quais os projectos realizados e verbas despendida, em 1976 e previstos para 1977 quanto à produção artística nacional e que medidas foram tomadas para, melhorar a sua qualidade e proteger e apoiar os artistas nacionais.
4- Quais as acções programadas para a integral cobertura televisiva nacional em VHF e UHF e que verbas estão orçamentadas para este efeito.
5- Que projectos ha para aluguer, aquisição ou construção de instalações para a RTP, que serviços aí funcionarão, que instalações serão desafectadas; que diligencias foram feitas para encontrar, entre as instalações pertencentes ao Estado ou outras empresas públicas, soluções para o problema de instalações que não impliquem dispêndio de vultosas verbas, e se é verdade que esteja prevista a aquisição de um imóvel em Lisboa por uma quantia de várias centenas de milhares de contos.
6- Qual a situação financeira da RTP em fins de 1976 e quais as previsões de receitas e despesas para 1977- discriminando em cada caso as suas grandes rubricas.
Assembleia da República, 1 de Março de 1977 Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP: Carlos Aboim Inglês - Victor Manuel Benito da Silva
Ex. m.º Sr. Presidente da Assembleia da República:
Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho, datado de 4 de Janeiro de, 1977 e que nos foi enviado a coberto do oficio n.º 25/77, de 24 de Janeiro, temos a honra de informar o seguinte:
b) Junto se envia o texto em português do relatório final da referida Conferência.
Aceite, Sr. Presidente, os meus mais respeitosos cumprimentos.
Conferência Euro-Árabe dos Directores
A 1.ª Conferência Euro-Arabe dos Directores de Agências de Imprensa realizou-se em Tunes entre os dias 22 e 25 de Novembro de 1976, a convite da