Exmo. Sr. Chefe do Gabinete de S. Exa. o Ministro sem Pasta:
Encarrega-me o Sr. Ministro da Administração Interna de transmitir a V. Exa. a resposta ao requerimento do Sr. Deputado João da Silva Mendes, do CDS, apresentado na sessão de 21 de Dezembro de 1976 e enviado na mesma data a este Ministério pelo ofício n.° 490/76:
1 -Para informação mais detalhada, especialmente no que se refere aos n.º s 1 e 2 do requerimento, poderá o Sr. Deputado consultar os documentos seguintes:
Conta de gerência de 1974;
Conta de gerência de 1975;
Orçamento ordinário de 1976;
1.° orçamento suplementar de 1976;
2.° orçamento suplementar de 1976;
que se encontram à sua disposição na Direcção-Geral da Acção Regional, do MAI, ou da Câmara Municipal de Lamego.
2 - Mais me encarrega o Sr. Ministro da Administração Interna de transmitir o seguinte:
Quanto à situação económico-financeira da referida Câmara Municipal, não nos é possível apresentá-la em relação às datas requeridas, pois não possuímos elementos. No entanto, poderemos informar que, segundo a conta de gerência de 1974, a situação em 31 de Dezembro de 1974 era a seguinte:
Receitas ordinárias 9 112 319$20
Despesas ordinárias 8 026 109$80 1 086 209$40
Receitas extraordinárias ... 7 821 741$70
Despesas extraordinárias ... 9056 609$60 1 234 867$90
148 658$50
Receitas ordinárias 2 907 150$80
Despesas ordinárias 3 093 080$70 186 129$90
Receitas extraordinárias 1 248 835$00
Despesas extraordinárias 3 365 022$80 2 116 187$80
2 302 317$70
Enquanto em 31 de Dezembro de 1974 o saldo, em dinheiro, que transitou para o ano seguinte era do montante de 2 423 197$20, o saldo, em dinheiro, que transitou para o 4.° trimestre de 1976 era do montante de 5 768 447$50.
Nas distribuições de subsídios efectuadas pelo MAI durante os anos de 1975 e 1976 (das quais dispomos de elementos) foi a Câmara Municipal de Lamego abrangida pelos critérios gerais utilizados.
Assim, em 1975 recebeu a Câmara Municipal de Lamego os seguintes montantes:
Subsídio para pessoal (Decreto-Lei n.° 626/74) ....... 2 819 363$00
Participação no imposto s/ veículos (75%) ............. 333 427$00
Subsídio p/ aquisição de bens e serviços
(Decreto-Lei n.º 441/75) ............................. 2 611 000$00
Subsídio p/ obras e equipamentos (Decreto-Lei n.° 441/75) ..... 2 152 783$00
Total ................. 7 916 573$00
Em 1976 os montantes de verbas transferidas para Lamego foram:
Subsídio para pessoal (Decreto-Lei n.° 626/74) ......... 4 057 000$00
Participação no imposto s/ veículos(75%) ......... 333 427$00
Subsídio p/ obras e equipamentos (Decreto-Lei n.° 441/75) . 305 000$00
4 695 427$00
* A informação sobre o subsídio para obras e equipamentos está incompleta.
Foi ainda distribuída, a título excepcional, uma verba correspondente ao subsídio para pagamento de dívidas passivas relativas a 31 de Dezembro de 1976, ao abrigo do diploma aprovado em Conselho de Ministros de 31 de Dezembro de 1976 que permite a transferência de 1 060 000 000$ para as autarquias locais para o fim acima referido, com o montante de 5 113 000$.
Com os melhores cumprimentos.
Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:
Tendo sido remetido ao Sr. Ministro das Obras Públicas um requerimento apresentado na sessão de 21 de Dezembro do ano findo da Assembleia da República pelo Sr. Deputado João da Silva Mendes, tenho a honra de transcrever a V. Exa. a informação prestada pelos respectivos serviços sobre o assunto em epígrafe:
Para cumprimento do despacho exarado no ofício n.° 491/76, de 21 de Dezembro do ano findo, da Assembleia da República, que acompanhou o requerimento do Sr. Deputado João da Silva Mendes, tenho a honra de informar:
1 - A estrada nacional n.° 226-2 prevista no Plano Rodoviário com o seguinte itinerário: Lamego-Queimada-Armamar-Barcos-Tabuaço-estrada nacional n.° 323, tem uma orientação sensivelmente paralela ao rio Douro, desenvolvendo-se a uma distância média de 4 km a sul daquele rio.