Tratava-se, de um terreno muito acidentado, com vales profundos e apertados, cujo atravessamento obrigaria a um traçado extenso e sinuoso com declives acentuados. Assim se explica que se estimasse em 42 km o comprimento do lanço da estrada entre Lamego e Tabuaço quando estas localidades distam entre si apenas 20 km.

Do referido lanço foram, em tempos, construídos dois troços, um no início, entre Lamego e Recião, e outro no extremo, entre Barcos e Tabuaço, com uma extensão total de 9 km, que, por não terem características técnicas suficientes e por não serem economicamente susceptíveis de correcção, não poderiam ser integrados no traçado agora previsto.

Desde 1970 que têm vindo a ser realizados estudos a nível prévio de possíveis traçados, tendo sido iniciado nessa época um estudo da ligação entre a ponte sobre o rio Varosa, em Barcos, e Figueira do Douro, que foi suspenso pelas dúvidas então apresentadas sobre a possibilidade e vantagens do aproveitamento do troço já construído e da respectiva ponte sobre o rio:

2- Dos estudos posteriormente realizados concluiu-se ser vantajoso deslocar o itinerário da estrada nacional referida mais para sul, passando a 1,5 km de Figueira do Douro, 4.5 km aproximadamente de Armamar, o que permitirá dar-lhe características técnicas razoáveis, já que será possível atravessar os vales profundos mais a montante, obtendo assim um traçado menos longo e menos sinuoso.

Os acessos às povoações serão garantidos por ramais constituídos em geral pelos caminhos e estradas existentes, devidamente beneficiados.

Aliás, esta mesma opinião foi a da Câmara Municipal de Lamego emitida no seu ofício n.º 855, de 4 de Abril de 1970, dirigido ao Sr. Ministro das Obras Públicas;

3 - Pela Junta Autónoma de Estradas foi realizado um estudo prévio, com o comprimento aproximado de 36 km, que está neste momento a ser desenvolvido a nível de projecto.

0 estudo está a cargo da Empresa Consultoras Planope, com a qual foi realizado o contrato n.º 3768, na importância de 4 900 OOO$, sendo o prazo para a elaboração do respectivo projecto de dez meses, a contar de 8 de Outubro de 1976.

Assim, espera-se submeter o referido projecto à aprovação superior no próximo mês de Outubro.

Com os melhores cumprimentos.

0 Chefe do Gabinete, Joaquim Manuel Santos Barata.

A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:

Com referência ao ofício n.º 55/77, de 27 de Janeiro, remetendo um requerimento do Sr. Deputado José Cunha Simões, levo ao conhecimento de V. Ex.ª, de acordo com a informação prestada pelo Ministério da Administração Interna, que apenas a PSP e a GNR dependem daquele departamento governamental, As verbas atribuídas às referidas forças para o ano comum corrente constam do Orçamento Geral do Estado.

No que diz respeito aos "reformatórios", aguarda-se a resposta do Ministério competente, que não deixarei de transmitir a V. Ex.ª com a possível brevidade.

0 Ministro sem Pasta, Jorge Campinos

A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:

Com referência ao ofício n.º 64/77, de 28 de Janeiro, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª a seguinte informação prestada pelo Ministério das Obras Públicas:

Não há da parte do Ministério das Obras Públicas qualquer razão impeditiva para a continuação das obras da barragem do Alqueva:

Já foi homologada a adjudicação da galeria de desvio;

Está em constituição, em ligação com todos os sectores interessados, um gabinete coordenador.

0 Ministro sem Pasta, Jorge Campinos.