Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados e de algumas respostas recebidas do Governo.

Sr. Presidente informou ter sido apresentada pelo CDS uma proposta de alteração à proposta de lei sobre a delimitação do sector privado na actividade económica e deu notícia de várias petições dirigidas à Assembleia.

O Sr. Presidente manifestou o seu desapontamento pelos incidentes ocorridos no dia da última sessão no exterior da Assembleia.

A Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira propôs um voto de protesto pelo que considerou uma invasão policial no Cacém, no passado dia 7, para expulsar trabalhadores de um supermercado. O voto foi rejeitado, depois de sobre ele se terem pronunciado os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Sérvulo Correia (PSD), Oliveira Dias (CDS), Acácio Barreiros (UDP) e Carlos Brito (PCP).

O Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP), lembrando a posição do seu partido quanto à política cultural, tratou da luta de várias companhias de teatro contra mas da Secretaria de Estado da Cultura para atribuição de subsídios.

O Sr. Deputado Borges Nunes (PS) teceu várias considerações sobre problemas de separatismo nos Açores e na Madeira, analisando a posição e os poderes dos Ministros da República e dos Governos Regionais. Respondeu, no fim, a um protesto e contraprotesto do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), que motivaram também protestos do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).

O Sr. Deputado Cunha Rodrigues (PSD) ocupou-se da situação e dos objectivos prioritários do sector corticeiro, indicando as medidas a tomar para o relançamento do sector.

Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Mário Cal Brandão (PS), a depor como testemunha no Tribunal Cível do Porto.

Na segunda parte concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.º 47/I, que fixa a largura e os limites do mar território português e estabelece uma zona económica exclusiva, com intervenções dos Srs. Deputados Jaime Gama (PS) e Francisco Ganhitas (PS) e do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto). A proposta foi aprovada, tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Rui Machete (PSD), Aboim Inglês (PCP), Rui Pena (CDS), Maria Emília de Meto (PS) e Acácio Barreiros (UDP). A requerimento do PS, a proposta de lei baixou, à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para discussão e votação na especialidade.

O Sr. Deputado José Leitão (PS) leu o relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei n.º 16/I (Extinção do Serviço Cívico Estudantil) apresentado pelo CDS, registando-se declarações de voto, sobre a votação na Comissão, dos Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Manuel Gusmão (PCP) e Cunha Simões (CDS).

Aberto o debate na generalid ade, fizeram intervenções os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Pedro Roseta (PSD); Zita Seabra (PCP); e José Leitão (PS), a que também respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alcides Strecht Monteiro.