sendo financiados peio OGE, são avalizados pelo Estado.

3.1 - Investimento do Fundo de Fomento da Habitação no âmbito do PIAP/77.

O quadro I permite concluir que o investimento a realizar no presente ano ascende a 15 187 000 contos, cabendo ao Estado assegurar 9 645 000 contos, para os quais o OGE concorrerá com 6,2 milhões de contos, as autarquias locais com 205 000 contos, o Fundo de Desemprego com 240 000 contos, e o diferencial (3 milhões de contos) será obtido junto da banca. Por outro lado, os sectores cooperativo e privado (em associação com o sector público) realizarão investimentos no valor de 5 742 000 contos, que obterão junto dia banca,

Segue-se a apresentação dos vários programas e respectivos subprogramas do Fundo de Fomento da Habitação.

Assim, temos:

Este programa engloba as acções conduzidas directamente pelo Fundo de Fomento da Habitação e cujo investimento total é suportado por este organismo.

O programa do presente ano decompõe-se nos subprogramas:

Os planos integrados distinguem-se das realizações diversas pelo facto de ser o próprio Fundo de Fomento da Habitação a iniciar o processo e a conduzi-lo até à sua conclusão, isto é, escolhe a implantação do empreendimento, adquire o terreno, urbaniza a zona envolvida na operação, constrói as habitações e procede à sua gestão.

As acções já iniciadas e ou a iniciar provocarão ao longo dos vários anos da sua concretização um investimento de cerca de 22,9 milhões de contos, donde resultarão cerca de 47481 fogos.

Para 1977 estima-se um dispêndio de 3 143 000 contos, distribuídos por 158 empreendimentos. No entanto, verifica-se que apenas 8 destes, nomeadamente os planos integrados, absorverão cerca de 46% do investimento total.

Prevê-se que em 1977 no âmbito deste subprograma se adjudiquem 17855 fogos e se concluam 5621 fogos.

(Mil contos)

(1) A verba de 200 000 contos a suportar pelo OGE no programa «Contratos de desenvolvimento]» enquadra-se no processo de garantia de compra, não constituindo, portanto, um acréscimo ao montante global do investimento.

A.2 - Casas pré-fabricadas:

Este subprograma visava inicialmente o alojamento dos refugiados das ex-colónias, mas como estes bairros corriam o risco de se tornarem zonas segregadas da população, reformulou-se no sentido de criar zonas habitacionais destinadas a pessoas mal alojadas, incluindo, portanto, não só os refugiados, mas também populações locais mal alojadas. É uma acção de complemento à construção da habitação tradicional, através da qual se pretende acelerar a satisfação das carências habitacionais o mais rapidamente possível.

Trata-se da construção de casas com carácter definitivo e, como é natural, a sua implantação passa pela elaboração de planos urbanísticos de pormenor, por forma a integrá-las na paisagem onde vão ser inseridas, elaborados pelas autarquias locais e aprovados pela Direcção-Geral de Urbanização, através dos seus serviços externos. A afectação de determinado tipo de casas a um local passa pela análise das condições climatéricas locais e pela sua melhor inserção no ambiente circundante. A única diferença existente entre este tipo de casas e as de construção tradicional é que são, na íntegra, pré-fabricadas, mas igualmente e utilizados materiais de longa duração, pois se umas são (tipo moradia individual ou em banda, outras há que são em altura, podendo atingir os cinco pisos.

Prevê-se que fiquem concluídas, em 1977, as 11 700 casas correspondentes a este subprograma e que foram adjudicadas, na quase totalidade, em 1976. Destes 11 700 fogos, 4750 serão distribuídos a populações locais mal alojarias e os restantes 6950 destinam-se a alojar os refugiados. A sua distribuição