Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Alfredo Fernando de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente e requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.

A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Alcides Monteiro (PS) a depor em tribunal como testemunha.

O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) propôs à assembleia um voto de saudação e protesto em relação aos acontecimentos de 11 de Março de 1975.

No debate sobre o voto em referência intervieram os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Domingos Abrantes (PCP) e Angelo Correia (CDS), tendo o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) requerido a votação em separado dos vários pontos contidos nesse voto, o que foi aprovado.

Este requerimento motivou rim protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), Que entendeu que na sua fundamentação se formulara uma declaração de voto anti-regimental, requerendo que por isso fosse dada aos restantes partidos a Possibilidade de também emitirem declarações de voto. Sobre este assunto intervieram ainda os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Sérvulo Correia (PSD), Rui Pena (CDS), Lucas Pires (CDS), Vital Moreira (PCP), Acácio Barreiros (UDP) e Cunha Leal (PSD).

O voto apresentado pelo Sr. Deputado da UDP foi aprovado, tendo feito declaração de voto, além dele próprio, o Sr. Deputado Nuno Abecassis (CDS).

Ainda por proposta do Sr. Deputado Acácio Barreiros, a Assembleia guardou uns momentos de silêncio em memória do soldado morto na ocorrência do 11 de Março de 1975.

Ordem do dia.- A Mesa deu notícia do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado Igrejas Caeiro (PS).

Na segunda parte concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 16/I (extinção do Serviço Cívico Estudantil). O Sr. Deputado José Leitão (PS). relativamente à sua intervenção na sessão anterior, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marques Mendes e Pedro Roseta (PSD), o qual provocou um protesto da Sr. Deputada Teresa Ambrósio (PS) e explicações da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP), e o Sr. Deputado António Lacerda (PSD) fez uma intervenção.

O projecto de lei foi aprovado na generalidade, tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados Teresa Ambrósio (PS), Gonçalves Sapinho (PSD), Zita Seabra (PCP) e Nuno Abecassis (CDS).

A requerimento do PCP, a Assembleia aprovou a baixa do projecto de lei à Comissão de Educação, Ciência e Cultura

para discussão e votação na especialidade. Foi também aprovado um requerimento do PSD para que determinada disposição do projecto fosse submetida a parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Deu-se conta do relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 35/I (cria o 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia), a Qual foi aprovada na generalidade e na especialidade, tendo feito uma declaração de voto quanto à generalidade o Sr. Deputado Marques Mendes (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alcides Strecht Monteiro.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.