virão a ser discutidos nesta Assembleia, quando se faz profunda reflexão e análise no âmbito das forças armadas, a fim de as dotar com objectivos e meios capazes de cumprirem as suas missões constitucionais e nacionais, nessa altura procura-se contrariar tais rumos positivos. Quando a Nação procura implementar a sua independência providenciando à existência de forças armadas; em termos compatíveis com tal estatuto, há quem o queira evitar. Quando estão em curso processos administrativos e judiciais tendentes à moralização das forças armadas perante si próprias e perante a Nação, agitam-se espectros, desencadeiam-se actuações cujos objectivos não são transparentes, mas são altamente preocupantes,
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador:- Perante esta ofensiva as forças armadas portuguesas têm sabido e saberão seguradamente adequar-se permanentemente aos seus objectivos em termos de progressivamente Portugal vir a trilhar uma via democrática plena.
A esse propósito, a figura do Sr. Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças Armadas Portuguesas, que com dignidade, realismo e segurança vem desempenhando a sua missão, justifica plenamente por parte de todos os democratas portugueses uma unidade à sua volta para a manutenção da democracia.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Independentemente de tal atitude, os democratas devem denunciar os acontecimentos que pretendam denegrir as actuais forças armadas portuguesas, imputando-lhe muito particularmente qualquer responsabilização na presente situação político-económica.
Vozes do PSD e do Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Fazê-lo será não só errado como comportaria riscos emocionais profundos e profundamente desestabilizadores. Alguma imprensa extremista não o entende assim. Ao actuar desse modo, faz objectivamente o jogo do outro extremismo, que pretende corroer e minar a estabilidade e unidade das forças armadas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Condenamos energicamente tais atitudes. Sendo livre a crítica em Portugal, o uso da mesma, nos termos que indicámos, propicia e fomenta a antidemocracia. Paralelamente devemos preparar progressiva m ente as estruturas políticas tendentes à democracia plena, na qual o poder político, como única expressão da vontade popular, seja o responsável pela condução da governação em todos os domínios, incluindo o militar.
Optámos também dizendo que a Nação carece de forças armadas bem, treinadas, equipadas e remuneradas material e psicologicamente.
Julgamos, pois, de toda a conveniência a manutenção e até a aceleração das acções em curso com vista à sua reestruturação. Quanto mais tempo ela decorrer maior será a desmotivação, o que nada favorece a consolidação da democracia.
Por último, optámos por dizer que é necessário e imperioso que cessem quaisquer formas de interferência externa no funcionamento e vida das forças armadas.
Vozes do PSD:- Muito bem!
O Orador: - Fazê-lo significa pretender-se, consciente ou inconscientemente, minar a unidade e coesão de um corpo que é nacional e que se deseja inserido na ordem democrática. Fazê-lo pode criar dificuldades à própria democracia e ao próprio Governo Constitucional.
As forças armadas fazem parte da Nação e como tal se manifesta profunda osmose entre elas e o meio civil. Portugal carece de um modelo viável emocionalmente que traduza a existência de um projecto colectivo ao qual os Portugueses adiram e seja fruto de um relativo consenso de objectivos a alcançar e dos processos a eles conducentes. A obtenção desse modelo é tarefa de todos nós e reflecte-se em todos nós, mas também nas forças armadas portuguesas.
O recordar então o 11 de Março não se deve revestir de quaisquer formas, quer de messianismo quer de «procura do tempo perdido». Logo, a melhor forma de o recordarmos é ultrapassarmos e superarmos os problemas e dificuldades que dele decorreram. É rejeitar-se o esotérico. É conhecer-se a verdade integral dos acontecimentos. É pôr a realidade antes do mito. É lembrar que o povo português soube trilhar rumos democráticos quando os mesmos pareciam arredados da nossa vida colectiva
O 11 de Março já é passado. Nós, vamos construir o futuro.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Se não há mais nenhum partido que queira intervir, passamos à votação.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra para um requerimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor.