Os colectivos do Tribunal de Vila Nova de Pausa.

Gaia são constituídos do seguinte modo:

Palácio de S. Bento, em 9 de Março de 1977. - O Presidente, Cunha Leal. O Relator, Olívio França.

O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade. Alguém deseja usar da palavra?

Pausa.

Vamos proceder à votação desta proposta de lei na generalidade.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder agora à votação na especialidade.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - O Sr. Presidente dá-me licença? Desejava fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata votou a favor desta proposta de criação de um 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia e regozija-se pelo facto de essa criação vir permitir resolver muitos dos gravíssimos problemas que afligem aquela comarca, ao mesmo tempo que faz votos para que soluções idênticas possam a breve prazo ser adoptadas em relação a outras comarcas que se encontram em situação semelhante.

Uma disposição de criação de juízos ou de comarcas em circunstâncias como é o caso presente poderá efectivamente contribuir de forma decisiva para aquilo que ainda há dias tive ocasião de referir nesta Câmara: a dignificação dos tribunais e uma eficiência dos mesmos tribunais, a bem do povo português.

O Sr. Pedro Roseta (PSD):- Muito bem!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do PSD faz um apelo no sentido de que não basta criar comarcas ou juízos, torna-se imprescindível também dotá-los de magistrados para que não se criem comarcas que fiquem depois desprovidas de magistrados.

É preciso criar comarcas dotadas de juízes competentes, de juízes independentes, juízes que efectivamente estejam, em nome do povo e ao serviço do povo, a aplicar as regras de um Estado de direito democrático que se vive e que queremos continuar a viver em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Há mais alguma declaração de voto?

Pausa.

Vamos proceder à votação da proposta de lei na especialidade.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Resta-nos agora na nossa ordem de trabalhos de hoje os pontos n.ºs 5 e 6, que constam, respectivamente, de: votação do projecto de lei n.º 23/I (atribuição à Assembleia da República da superintendência nos meios de comunicação social estatizados) e discussão da proposta de lei n.º 33/I, que revoga o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 477/71, de 6 de Novembro,

Se estivessem de acordo, estes dois pontos referidos ficariam transferidos para a nossa próxima sessão, cuja ordem do dia será completada depois da reunião que terá lugar na terça-feira, à hora habitual.

Como sabem, inicia-se na quarta-feira o debate pedido pelo PSD sobre as medidas económicas decretadas pelo Governo.

O Sr. Deputado Sérvulo Correia parece-me ter feito uma observação qualquer. Tenha a palavra, Sr. Deputado, pois gosto muito de o ouvir.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu queria pedir um esclarecimento à Mesa.

Esses pontos de ordem de trabalhos que foram referidos por V. Ex.ª seriam inscritos na sessão da próxima quarta-feira ou, pelo contrário, na sessão da próxima sexta-feira?

O Sr. Presidente: - Com certeza que na sexta-feira, pois na quarta e na quinta-feira estaremos ocupados com o debate sobre as medidas económicas.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo-se verificado alguns lapsos no n.º 77 do Diário da Assembleia, venho pela presente solicitar as seguintes emendas:

Na p. 2594, col. 1.ª, no 2.º período:

«Há, pois, que formar, há que estudar e planear, há que coordenar, ... ». Na palavra «coordenar» deverá finalizar-se o parágrafo, recomeçando:

«Sentindo, como nenhum outro ... », etc.;

A p. 2600, na penúltima linha da col. 1.ª em vez de: «Eu queria perguntar só ... », deverá ser: «Eu queria só perguntar ... »;

Na mesma p. 2600, col. 2.ª, 5.ª linha a contar de cima, deverá ler-se: «... 62 milhões de cooperadores na Rússia ... », e não «... 62 cooperadores... »

Antecipadamente grato, subscrevo-me,

Muito atenciosamente, Bento Elísio de Azevedo, Deputado do Grupo Parlamentar do PS.