João da Silva Mendes.
José Cunha Simões.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Ruí Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Juzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carmo, da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
José Rodrígues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrígues. Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro e Sá.
Victor Manuel Bento da Silva.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 201 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como é do conhecimento desta Câmara e do País inteiro, ontem, em Ponta Delgada, foi vítima de um vilíssimo atentado a residência dos pais de um nosso colega deste hemiciclo, o Sr. Deputado Jaime Gama, com a prática de dois crimes nefandos, ou seja, nada mais nada menos que um atentado bombista e um crime de fogo posto. A Câmara não pode ficar indiferente a estes crimes sem perdão que se praticaram e que fazem parte, fatalmente, de um complot contra a democracia, contra a Constituição, e contra as liberdades públicas. Suponho que interpreto o sentimento geral desta Câmara manifestando ao nosso querido colega Jaime Gama e à sua família os nossos melhores sentimentos. Assim o faço e, com o acordo e o silêncio da própria Assembleia, me convenço de que estas palavras foram bem compreendidas por ela.
O Sr. Presidente: - Entrando na ordem do dia marcada para esta sessão, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
Encontravam-se já na respectiva bancada ou compareceram depois os seguintes membros do Governo: Primeiro-Ministro (Mário Soares), Ministro sem pasta Jorge Campinos, Ministro do Plano e Coordenação Económica (Sousa Gomes), Ministro das Finanças (Medina Carreira), Ministro do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas (António Barreto), Ministro dos Transportes e Comunicações (Rui Vilar), Ministro da Justiça (Almeida Santos), Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas (Carlos Filipe) e Secretário de Estado do Comércio Interno (Escaja Gonçalves). No decurso da sessão compareceram por alguns momentos outros membros do Governo.
igências de uma política democrática participada e compartilhada pelos cidadãos.
Esqueceu-se assim o papel fundamental da Assembleia da República na estrutura constitucional; preferiu-se, talvez, a um debate frontal e público, travado de acordo com as regras parlamentares, o monólogo difuso dos comunicados, das notícias adrede preparadas, dos boatos, das conversas mais ou menos deturpantes sobre as razões ou sem razões do Governo.
Por nossa parte julgámos ter cumprido um indeclinável dever do partido democrata que somos. «Em