UM dos partidos aqui representados resolve partir. Nesse sentido, permitia-me fazer uma pergunta muito simples ao Sr. Deputado Barbosa de Melo: o Sr. Deputado tem consciência ou não de que o Partido Popular Democrático ...
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - O Sr. Deputado está desactualizado.
O Orador: - Nessa altura chamava-se assim.
Repito: O Sr. Deputado tem ou não consciência de que o PPD foi membro de todos os governos provisórios, à excepção do V, e, nessa medida, qual é o acto de contrição que deseja fazer perante esta Câmara e o povo português sobre o comportamento que nesse período teve o Governo?
Risos do PSD e aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo, para responder.
que a esmagadora maioria das medidas agora decretadas já estava prevista no Plano para 1977. É certo que várias dessas medidas podiam inferir-se do programa económico para 1977. Resta saber - e a discussão há-de mostrá-lo - se as mais significativas, aquelas que se repercutem mais imediatamente no custo real da vida, estavam previstas nesse programa.
O Sr. Deputado perguntou-me também se eu tinha algum dia verificado defecções na vontade política deste Governo. Eu tenho de confessar que não tenho verificado defecções assim tão graves, mas quis, ao pôr em destaque esse risco que referi, chamar a atenção para o facto de que exactamente as dificuldades que vão seguir-se daqui poderiam legitimamente deixar prever que essa vontade política arrefecesse.
Quanto ao Sr. Deputado Amaro da Costa, que pretendeu que aqui me confessasse perante ele
Risos do PSD.
... devo dizer-lhe que não é este, rigorosamente, o meu confessionário.
Em todo o caso, devo unia. palavra ao povo português: tenho consciência de que o então PPD, hoje PSD, foi membro dos governos provisórios, à excepção do V, mas tenho também consciência de que em nenhum desses governos ocupou qualquer pasta que lhe permitisse controlar e definir a política económica.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Franco.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Temos à vista, ao que parece, a concretização, sucessivamente adiada e tergiversada, de diversas medidas fundamentais, sem cuja definição o quadro institucional da nossa vida económica e social continuaria adiado, na bruma de interesses opostos e de incertezas paralisantes. Assim, a fixação de critérios e forma de indemnizações, que efectivem o direito constitucional à propriedade e diferenciem expropriação legítima de expoliação arbitrária, assim a delimitação entre o sector público e o sector privado, assim a definição do conteúdo preciso do controlo de gestão, do direito à greve, da contratação colectiva e da participação dos trabalhadores na empresa, assim a esperada revisão da legislação agrária. Ao mesmo tempo, vivemos horas que de novo nos recordara como a indefinição económica tem prejudicado a consolidação da democracia, pois tem sido dito e redito que sem boa economia não existe democracia viável.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - De novo ainda os totalitários de todos os lados tentam inserir neste ambiente vanguardis-