O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Carneiro para encerrar o debate por parte do PSD.
O Sr. Sá Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vale a pena determo-nos quanto à oportunidade, à conveniência e à utilidade deste debate.
O Partido Social-Democrata foi aqui legitimamente louvado pelos partidos de oposição e por membros do Governo por termos tomado esta iniciativa. Fizemo-lo no uso de um direito constitucional regimental, fizemo-lo por imperativo de um partido democrático, fizemo-lo porque entendemos que esse era o nosso dever perante o povo português.
Trata-se de analisar a nova política económica do Governo socialista.
Pela primeira vez ficou claro que aos erros passados de mais de cinquenta anos se propôs um correctivo. Não podemos esquecer-nos de que, no pós-guerra, o desenvolvimento industrial em Portugal foi feito à custa de baixíssimos salários e da prática de preços irreais.
Procurou-se desenvolver controladamente o País, pagando mal as matérias-primas, à agricultura, à pesca, à indústria, às próprias indústrias transformadoras, pagando mal os produtos coloniais. Baixos preços foram assim conseguidos, aliando uma opressão económica à opressão política.
Isso significava a industrialização incipiente, suportada sobretudo pelos baixos preços agrícolas, pelo esquecimento, abandono e exploração das populações rurais, mais do que qualquer outras.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador - Certos partidos criticam especialmente as medidas da nova política económica do Governo com que procuram corrigir-se algumas destas distorções. E criticam-na porque as suas clientelas eleitorais e partidárias foram as principais benefícios das com os aumentos salariais, que introduziram novos privilegiados no nosso país e que agravaram as desigualdades.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Estas medidas procuram introduzir uma correcção, é verdade. Mas é uma correcção ainda insuficiente. Isso ficou claro neste debate, e é bom que isso tenha ficado claro.
Tratou-se de um debate em que o Partido interpelante cumpriu o seu dever, que era o de perguntar, de criticar, de definir a sua posição. Não nos competia a nós vir apresentar aqui, uma alternativa, uma outra política económica, porque não viemos aqui para tentar derrubar o Governo. Também não viemos para lhe trazer apoio. Viemos, sim, para procurar esclarecer. E se do debate resultou, como felizmente sucedeu, um certo consenso, podemos todos felicitar-nos, sem que ninguém se possa armar de triunfalismo. E sem que muito menos o Governo procure sair daqui dizendo: «Afinal não nos apresentaram uma alternativa, afinal nós somos a única alternativa.»
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador. - Esperemos que esse período tenha passado. Esperemos que tenha passado o período de o Governo se julgar a única alternativa. Esperemos que tenha passado o período de qualquer dos partidos da oposição se julgar ele, por si só, uma alternativa. Porque, se esse período tiver passado, então teremos progredido seriamente no caminho da consolidação democrática.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador - A política económica aqui analisada é a do Governo. Não é a nossa política económica, a do Partido Social-Democrata, nem a política económica da oposição. Foi o Governo que a concebeu, a formulou, e é o Governo único responsável pela sua execução.
Não pretendemos nem averbar vitórias em função das nossas críticas nem enfeitar-nos com penas de pavões alheios.
O momento político-económico português é demasiado sério e severo são os problemas que os portugueses enfrentam para que este debate possa ser transformado numa luta política partidária, em que se queiram averbar vitórias, ver possíveis empates ou procurar soluções de substituição.
Trata-se de uma política de austeridade e de restrições, a do Governo Socialista, que neste debate apreciamos. Austeridade e restrições inevitáveis, austeridade e restrições que deveriam ter sido mais cedo equacionadas e mais cedo resolvidas por uma política positiva.
O Sr. Primeiro-Ministro fez, em 9 de S