Ficaram decepcionados com este debate e eu muito satisfeito por, com o meu partido, os ter decepcionado pela maneira como ele decorreu.
Aplausos do PSD.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ainda bem que nos decepcionou!
O Orador: - É mais uma das alegrias do nosso desencontro profundo, do desencontro entre comunistas e sociais-democratas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Desencontro que é antigo, é de antes do 25 de Abril.
O Orador: - Antes do 25 de Abril, Sr. Deputado Vital Moreira, já que quis fazer esse aparte -e na sua bancada deve haver quem se lembre- recebi alguns e significativos apoios daquilo que o Partido Comunista agora qualificou de «actividade numa Assembleia fascista». Alguns apoios escritos das visitas a Peniche e do apoio a presos políticos e da luta pela liberdade de informação.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É verdade, sim senhor, mas não é isso que está agora em causa.
O Orador: - Não foi antes do 25 de Abril, Sr. Deputado Vital Moreira?
O Sr. Jaime Serra (PCP): - Nesse tempo o senhor estava aqui e nós em Peniche. O senhor era a visita e nós os presos.
O Orador: - É verdade, Sr. Deputado. É verdade que estavam presos e foram visitados. É verdade que algo beneficiaram da nossa luta, talvez inglória, mas talvez não totalmente negativa. Felizmente há Deputados na sua bancada, e ainda agora o demonstraram, que não o esquecem e que não levam o seu partidarismo ao ponto de o negar.
Quis o Sr. Deputado Carlos Brito saber das razões da interpelação. Teria sido uma correcção ao debate do Plano e do Orçamento? Não, não foi uma correcção, foi um desenvolvimento da posição por nós assumida nesse debate. Foi a coerência da linha defendida nesse debate.
Vozes do PSD: -Muito bem!
O Orador: - Pode haver discordâncias nesse aspecto. Ouvimos até membros do Governo manifestá-las naquela tribuna mas temos a consciência de que este debate e o acordo que parcialmente se formou quanto ao pressuposto e aos objectivos das medidas de política económica têm a mesma raiz e obedecem à mesma coerência que nos levou a votar contra o Plano e a fazer críticas sérias ao Orçamento.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Perguntou depois o Sr. Deputado Carlos Brito se eu considerava que o fascismo é um perigo e uma ameaça. E eu digo-lhe que considero que uma ditadura de direita é um perigo e uma ameaça. Nessa medida, é um perigo e uma ameaça o fascismo, não tanto porque existam forças de direita organizadas e com apoio social neste país, mas porque as políticas seguidas por cenas forças ditas de esquerda, designadamente pelo seu partido, estão a provocar e a agravar o caos que pode conduzir directamente a uma ditadura de direita.
Aplausos do PSD.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros perguntou se nós, Partido Social-Democrata. não defendíamos um debate amplo, um esclarecimento popular e um referendo sobre a Europa. É curioso que ainda há pouco aqui se viu impugnada, e duramente, a possibilidade de um referendo nos sindicatos. Até fomos acusados de defender o referendo sobre a Constituição. Os referendos foram equiparados a medidas autoritárias, a medidas fascistas, e o Sr. Deputado Acácio Barreiros vem agora falar no referendo sobre a Europa.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP) - Não fui eu que disse isso.
orgânico quanto à Constituição. Dizia o primeiro Pacto que a Constituição só seria promulgada pelo Presidente da República, depois de ouvido o Conselho da Revolução. E, quando se tratou da revisão do Pacto, quisemos substituir esse referendo, orgânico e não democrático, por um referendo democrático. Porque, de facto, estar o trabalho dos constituintes dependente dos membros do Conselho da Revolução, que não tinham sido eleitos, parecia-nos muito pior do que estar o mesmo dependente de consulta popular.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Desde que nas negociações para o Pacto foi retirado o referendo orgânico, também nós retirámos a exigência deste referendo popular. Se amanhã forças políticas vierem fundadamente pedir um referendo sobre a Europa e se esse referendo e as suas possibilidades forem discutidos, por exemplo, neste Parlamento, e se conclua pela necessidade de