Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

S U M Á R I O - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

A Mesa prestou informação sobre projectos de lei, requerimentos e petições apresentados e sobre respostas a requerimentos recebidas.

Seguidamente, um grupo de Deputados do PSD, PS e CDS apresentou um voto de congratulação pelos progressos realizados ma política do Governo em relação à adesão à Comunidade Económica Europeia, voto que a Assembleia aprovou por maioria, tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Aboim Inglês (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Rui Machete (PSD), Lucas Pires (CDS) e Jaime Gama (PS).

O Sr. Deputado Aires Rodrigues (INDEP.) apresentou um voto de protesto contra a decisão do Governo de entregar às entidades patronais as empresas intervencionadas em razão de actos de sabotagem por elas praticadas, voto que a Assembleia rejeitou por maioria tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), A~ Barreiros (UDP) e Salgado Zenha (PS). Tiveram ainda lugar uma explicação do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e protestos ou contraprotestos dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Salgado Zenha (PS), Aires Rodrigues (INDEP) e Barbosa de Melo (PSD).

O Sr. Deputado Rui Marrana (CDS) fez uma breve resenha do esforço que representam a criação e desenvolvimento do complexo agro-industrial do Cachão, prestando homenagem ao iniciador do empreendimento. Na fim da intervenção respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Francisco Martins (PS).

Ordem do da.- Na primeira parte foi autorizado o Sr. Deputado Santos Barros (PS) a depor em tribunal.

Na segunda parte procedeu-se à votação final global do projecto de Lei n.º 23/I (Atribuição à Assembleia da República da superintendência nos meios de comunicação social estatizados), tendo sido aprovado par unanimidade. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Marques Mendes (PSD), Arons de Carvalho (PS) e Oliveira Dias (CDS).

A idêntica votação se procedeu relativamente à proposta de lei n.º 5/I (Sistema e orgânica do planeamento e composição do Conselho Nacional do Plano), tendo sido aprovada por unanimidade. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Simões de Aguiar (PSD, António Guterres (PS) e Carlos Robalo (CDS).

Foram ainda sujeitas a votação final global o projecto de lei n.º 20/I (Poderes das comissões parlamentares de inquérito) e as propostas de lei n.º 33/I, que revoga o artigo 19 do Decreto-Lei n.º 477/71. de 6 de Novembro, e 39/I, que autoriza o Governo a emitir, através do Ministro das Finanças, um empréstimo interno até ao montante de 4 milhões de contos, tendo sido aprovados por unanimidade o projecto de lei n. º 20/I e a proposta de lei n.º 33/I e por maioria a proposta de lei n.º 39/I. Emitiram declarações de voto quanto ao projecto de Lei n.º 20/I os Srs. Deputados Rui Machete (PSD), Vital Moreira (PCP), Lucas Pires (CDS) e António Esteves (PS) e quanto à proposta de lei n.º 39/I os Srs. Deputados Sousa Franco (PSD), Macedo Pereira (CDS), que antes lera o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, António Guterres (PS) e Sousa Marques (PCP). Quanto à proposta de lei n.º 33/I aprovada por unanimidade foi lido pelo Sr. Deputado Sousa Franco (PSD) o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados: