Ex m.º Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:

Pelo ofício n.º 456, de 15 de Fevereiro, foi transmitido a este Gabinete o requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República de 8 de Fevereiro pelo Sr. Deputado José Oliveira Baptista.

Sobre o assunto incumbe-me o Sr. Ministro de prestar os esclarecimentos que se seguem: Não se prevê, a muito curto prazo, a modificação do actual horário, já que as alterações a produzir, quer na frequência, quer na tipologia dos serviços, deverão compatibilizar-se com outras modificações a efectuar sobre o actual horário da linha do Norte todas elas muito dependentes da recepção de, novo material de tracção eléctrica, já encomendado (em grande parte), mas com atrasos nos prazos de entrega.

Está-se consciente de que Tomar representa uma importante interface rodo-ferroviária para todo o tráfego de passageiros Lisboa-Centro (e vice-versa), e esse aspecto não deixará de ser considerado, na medida do possível, nas alterações futuras do horário do ramal. Existem actualmente vinte e quatro circulações diárias de passageiros, sendo catorze efectuadas com unidades triplas eléctricas e (fez com máquina e carruagens.

Destes vinte e quatro comboios, dezoito têm ligação assegurada a Lisboa, havendo cinco que dão ligação directa, sem necessidade de transbordo no Entroncamento.

Conforme poderá deduzir-se do q" se expõe em 1, é intenção da CP, logo que tecnicamente lhe seja possível, incrementar a quantidade de circulações directas entre Lisboa-Tomar-Lisboa. 0 horário actual, contemplando um novo serviço, entrou em vigor em 26 de Setembro de 1976. Com ele iniciou-se a exploração do ramal de Tomar com tracção eléctrica, utilizando composições automotoras (U. T. E.) e composições de máquina e carruagens.

4 0 investimento realizado sobre o ramal de Tornar, tendo em vista a sua electrificação e, evidentemente, a sua operacionalidade, foi de 58266 contos, assim distribuídos:

Nestas verbas incluem-se as despesas suportadas com expropriações, trabalhos diversos de construção civil, sinalização e telecomunicações e também, evidentemente, os referentes à implantação da catenária.

Com os melhores cumprimentos.

0 Chefe de Gabinete, Manuel Mansilha.

Ex.mº O Sr. Presidente da Assembleia da República:

Solicitaram os Srs. Deputados Fernando de Almeida Sousa Marques e Jerónimo Carvalho de Sousa um esclarecimento sobre a situação nas minas do Lousal, aliás no seguimento de uma intervenção do principio na Assembleia da República.

Sendo a mina do Lousal explorada pela empresa Mines et Industries, S. A., a informação que em seguida se apresenta diz apenas respeito às acções que têm sido tomada a, nível governamental.

Pelo Decreto n.º 441/76, de 4 de Junho, foi constituída a Comissão para o Lançamento do Programa Integrado das Pirites. a qual apresentará ainda durante o ano de 1977 um estudo de viabilidade técnico-económica do aproveitamento das nossas pirites para extracção dos seus metais, o que permitirá ao Governo equacionar com bases seguras o necessário desenvolvimento mineiro das pirites de Aljustrel.

Relativamente à mina do Lousal, tem o Governo acompanhado, em diálogo com os representantes dos trabalhadores e com a administração da empresa, o encontrar de soluções para problemas pontuais e que não prejudiquem a resolução do problema de fundo.

No sentido de melhor avançar neste sentido foi constituído um grupo de trabalho, no âmbito da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, com representantes da Direcção-Geral, do Sindicato dos Mineiras do Sul, da administração de Mines et Industries, S. A., e da administração de Pirites Alentejanas, S A. R L, cujo relatório se aguarda para breve.

A solução para o futuro das minas e dos seus trabalhadores passa, pois, por uma análise global do aproveitamento das nossas pirites, sendo a participação dos trabalhadores tia definição dos problemas já um facto.

Refira-se ainda que algumas afirmações feitas na intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques não são totalmente exactas. Assim, o primeiro contrato colectivo dos mineiros saiu em 30 de Julho de 1976 (Boletim do Ministério do Trabalho, n.º 14) e os salários dos mineiros do Lousal estão em dia, para o que contribuiu um empréstimo obtido através da Secretaria de Estado da População e Emprego.

Com os melhores cumprimentos.