Presidente: Exmo. Sr. Vitor António Augusto Nunes de Sá Machado
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida
SUMÁRIO : - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. Foi lida na Mesa uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro indicando a composição integral do Governo após o reajustamento a que procedeu.
Em seguida deu-se conta do expediente e foi prestada informação sobre requerimentos apresentados.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) enalteceu, a propósito da passagem do 20.º aniversário da Comunidade Económica Europeia, o significado e as consequências de ordem política, económica e social da criação daquela instituição.
O Sr. Deputado Veia de Oliveira (PCP), referindo-se à actividade do Partido Comunista Brasileira no seio da sociedade do ;país irmão, prestou homenagem à luta desenvolvida por aquele partido em prol da libertação do povo brasileiro do fascismo e do imperialismo.
O Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) teceu considerações sobre aspectos da vida de muitos dos retornados das ex-colónias instalados em hotéis, nomeadamente em Lisboa, na iminência de terem de os abandonar por determinação do Governo. No fim da sua intervenção respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bento de Azevedo (PS), Nuno Abecasis (CDS) e Azevedo Coutinho (CDS).
O Sr. Deputado Gabriel da Frada (PSD) defendeu a necessidade de igualdade de oportunidades para todos os portugueses tendo em vista a sua realização profissional. acabando-se com as discriminações e os privilégios.
Ordem do dia.- Na primeira parte foi autorizado o Sr. Deputado Francisco Miguel (PCP) a depor em tribunal.
Na segunda parte foram aprovadas na generalidade as propostas de lei n.ºs 51/I (Altera algumas disposições dos Códigos do Imposto de Capitais, do Imposto Complementar e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e amnistia, infracções relativas à ilegal aquisição e importação de acções) e 53/I (Autoriza o Governo a conceder benefícios fiscais às empresas privadas que celebrem contratos de viabilização). Ambas as propostas de lei, mediante requerimentos nesse sentido, baixaram à Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na, especialidade.
O relatório da Comissão relativo à proposta de lei n.º 51/I foi lido pelo Sr. Deputado Manuel Moura !PS), tendo feito declarações de voto após a votação na generalidade os Srs. Deputados Sousa Franco (PSD), Manuel Moura (PS), Macedo Pereira (CDS) e Carlos Carvalhas (PCP).
O relatório da Comissão sobre a proposta de lei n.º 53/I foi lido pelo Sr. Deputado Macedo Pereira (CDS), seguindo-se à votação na generalidade declarações de voto dos Srs. Deputados Manuel Moura (PS), Sousa Franco (PSD). Macedo Pereira (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 14 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos
António Cândido Miranda Macedo.
António Chaves Medeiros.
António José Pinheiro Silva.