Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Victor Henrique Louro e Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 161 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 14 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de se proceder à leitura do expediente, vou ler uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que é a seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos da prática constitucional, venho comunicar a V. Ex.ª que, de acordo com S. E x.ª o Presidente da República, resolvi preencher duas pastas governamentais que estavam em regime de. acumulação transitória e proceder a alguns reajustamentos no Governo Constitucional a nível de Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

A posse dos novos membros do Governo será conferida por S. Ex.ª o Presidente da República, hoje, às 15 horas e 30 minutos, no Palácio da Ajuda.

A lista completa do Governo Constitucional passará a ser como segue: António Barreto.

Secretário de Estado da Estruturação Agrária- Engenheiro Carlos Portas.

Secretário de Estado do Fomento Agrário - Engenheiro técnico António Campos.

Secretário de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas - Engenheiro Carlos Antunes Filipe.

Secretário de Estado das Pescas- Engenheiro Pedro Coelho.

Secretário de Estado das Florestas- Engenheiro Azevedo Gomes.