Da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Ex.mos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida
SUMÁRIO: -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi dada informação acerca de uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro. de várias propostas de lei apresentadas pelo Governo, de uma proposta alternativa do PSD à proposta de lei n.º 28/I e de um projecto de lei apresentado pela UDP.
O Sr. Deputado Francisco Vidal (PS) chamou a atenção do Governo para carências de vária ordem que afectam as populações do distrito de Viana do Castelo.
O Sr. Deputado Manuel Moita (PCP) tratou de problemas relativos à Reforma Agrária no distrito de Beja, nomeadamente a existência de milhares de hectares de terra expropriável.
O Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS) reclamou a atenção do Governo para vários problemas do distrito da Guarda.
O Sr. Deputado Marques Mendes (PSD) salientou a necessidade, a bem do turismo nacional, de o Governo autorizar a abertura da fronteira da Portela do Homem, no Geres, em determinadas épocas do ano.
O Sr. Deputado Manuel Gomes (PCP) referiu-se aos movimentos de protesto pelas medidas de ordem económica recentemente tomadas pelo Governo e às consequentes implicações no aumento do custo de vida, especialmente gravoso para as camadas mais desfavorecidas da população.
A Sr.ª Deputada Maria Alzira Lemos (PS), na qualidade de Deputada da Emigração pelo círculo da Europa, manifestou o sentimento de regozijo dos portugueses que trabalham em países europeus Quanto às negociações levadas a cabo pelo Sr. Primeiro-Ministro com vista à adesão de Portugal A Comunidade Económica Europeia.
O Sr. Deputado Moreira da Silva (PSD) denunciou a situação de desespero de grande número de médicos que, em fim de carreira, se vêem impossibilitados de prover dignamente à própria subsistência. No fim da sua intervenção respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Dias (PS).
Ordem do dia. - Na primeira parte foi concedido o processo de urgência para discussão das propostas de lei n.º 58/7 e 59/I.
Na segunda parte foi aprovada na generalidade a proposta de lei n.º 54/I (Autoriza o Ministro das Finanças a conceder a isenção ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas), tendo em seguida, mediante requerimento nesse sentido, baixado à Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade. Leu o relatório da Comissão o Sr. Deputado Sousa Franco (PSD), seguindo-se à votação na generalidade declarações de voto dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Franco (PSD), Manuel Moura (PS) e Macedo Pereira (CDS).
Foi também aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 48/I. (Fixa o limite máximo da responsabilidade pela prestação de avales pelo Estado nas ordens interna e externa). O relatório da Comissão de Economia. Finanças e Plano foi lido pelo Sr. Deputado Herlander Estrela (PS), seguindo-se à votação na generalidade declarações de voto dos Srs. Deputados Sousa Franco (PSD), Macedo Pereira (CDS), Herlander Estrela (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.