Da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta do expediente e de requerimentos dirigidos ao Governo por alguns Srs. Deputados.
A Mesa deu conhecimento da apresentação, pelo Governo, de uma proposta de lei sobre emissão de empréstimo denominado «Fomento de investimento Público - FIP» e da apresentação, pelo PSD, de um pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 75-U/77, de 28 de Fevereiro.
Por sugestão do Sr. Presidente, a Assembleia guardou uns momentos de silêncio pela morte da filha do Sr. Deputado Cabral Fernandes.
Por proposta do Sr. Deputado Acácia Barreiros (UDP), a. Assembleia aprovou um voto de homenagem e protesto a respeito da próxima passagem do 1.º aniversário do assassinato do Padre Maximino Barbosa de Sousa e da jovem Maria de Lurdes. No debate intervieram as Srs. Deputados António Macedo (PS) e Carlos Brito (PCP) fizeram declarações de voto, além do proponente, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS) e Cunha Leal (PSD).
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) condenou a política seguida pelo Governo contra as empresas intervencionadas.
O Sr. Deputado Rúben Raposo (PSD) defendeu a necessidade de serem transformados rapidamente em lei dois decretos da Assembleia Regional dos Açores sobre o salário mínimo dos trabalhadores rurais e a cobrança das quotas para os sindicatos. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).
O Sr. Deputado Florival Nobre (PS) ocupou-se de problemas de organização sindical dos trabalhadores dos CTT.
O Sr. Deputado João Pulido (CDS) fez um relato dos actos de arbitrariedade e violência ultimamente registados no Alentejo, sobretudo no sector agrário, acusando o PCP de responsabilidade nesses actos. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), contra o qual também se manifestou o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS).
A Sr.ª Deputada Fernanda Patrício (PCP) falou sobre problemas dos trabalhadores mineiros do Sul, a propósito da visita realizada por uma delegação do seu grupo parlamentar às minas de Aljustrel. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Azevedo Coutinho (CDS).
O Sr. Deputado Benjamim Falcão (PS) tratou de algumas carências que afectam o hospital de Setúbal.
O Sr. Deputado Angelo Vieira (CDS) fez considerações sobre a situação dos desalojados das ex-colónias, apresentando no fim um requerimento dirigido ao Comissário dos Desalojados.
O Sr. Deputado Caceia Leitão (PSD) criticou a actuação de alguns consulados portugueses pela pouca atenção que dedicam aos problemas dos nossos emigrantes. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Alzira Lemos (PS).
Ordem do dia. - Na primeira parte foi aprovado o processo de urgência para a proposta de lei n.º 61/I, sobre emissão do empréstimo «Fomento de Investimento Público - FIP».
O Sr. Deputado Victor Louro (PCP) justificou a apresentação pelo seu partido do projecto de lei n.» 40/1, sobre a extinção da colónia. Em pedidos de esclarecimento, protestos ou contraprotestos, motivados por essa justificação, intervieram os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), Sérvulo Correia (PSD), Carvalho Cardoso (CDS), Pontes Leça (PSD), Amândio de Azevedo (PSD), Monteiro de Andrade (PSD), Custódio Gingão (PCP), Cabral Fernandes (CDS) e Carlos Brito (PCP), a alguns dos quais o orador respondeu.
Na segunda parte discutiu-se e foi aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 58/I, que autoriza o Governo a legislar sobre diversas matérias do âmbito dos Ministérios da Justiça e das Finanças.
No debate participaram os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Vital Moreira (PCP), Ruí Pena (CDS) e Salgado Zenha (PS) e o Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos), tendo feito declarações de voto após a votação