camarada Vital Moreira e não me parece ser necessária mais nenhuma justificação.
Em relação às alíneas h), i) e j), é que esse esclarecimento se faz necessário. Pensamos que a autorização legislativa nestes casos não é feita em face do projecto do texto que o Governo tenciona fazer publicar.
Pensamos, entretanto, que são matérias, quaisquer delas, quer a da alínea h) quer a da alínea i), quer a da alínea j), eventualmente urgentes e que, portanto, este factor de urgência justifica plenamente a autorização legislativa. Pensamos também que são importantes e, sobretudo, pensamos que o Governo ao legislar sobre esta matéria seguirá as mesmas orientações que ultimamente tem seguido em relação a qualquer dos assuntos que nela estão contidos. Isto muito particularmente em relação à alínea h), referente aos veículos automóveis mistos de passageiros e carga, em que o reparo feito pelo oD6 tem para nós o mesmo valimento. Só que temos para nós que há, efectivamente muito s abusos cometidos por aproveitamento da legislação existente e pensamos que o Governo ao legislar sobre este assunto vai tentar eliminá-los, tendo v cuidado de salvaguardar os interesses dos pequenos empresários de vários tipos de actividade, que se valem destes veículos para trabalharem, e não para se divertirem.
Em relação à alínea j) também há uma referência especial. Pensamos conforme dissemos aquando da aprovação da última modificação das sobretaxas a aplicar a certos produtos de importação, nessa altura tratava-se de uma primeira fase - que há outras coisas a corrigir e que é urgente fazê-lo no sentido de diminuir o défice da balança comercial do nosso país. Por tudo isto, entendemos que esta autorização é inteiramente pertinente e que será utilizada cem a mesma orientação que ultimamente foi dada à proposta de .lei que aqui aprovámos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha, também para urna declaração de
voto.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, creio que não é propriamente para fazer uma declaração de voto, pois supunha que já estavam acabadas.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª chama-se Salgado Zenha? Foi concedida a .palavra ao Sr. Deputado Salgado Zenha, pois tinha-me sido pedida por ele.
O Sr. António, Arnaut (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente, o meu colega disse que eu faria este requerimento pelo Partido Socialista. V. Ex.ª não ouviu certamente.
O Sr. Presidente: - Pois poderá fazê-lo, com certeza.
O Sr. Salgado 7Genha (PS): - Sr. Presidente, eu pedia palavra por mandato do meu amigo António Arnaut, de maneira que agora o mandante usa da palavra.
O Sr. Presidente:- Há uma reconversão de mandatos.
O Sr. António Arnaut (PS):- Como V. Ex.ª, vê, Sr. Presidente e ilustres colegas, o adiantado da hora não impede que o nosso colega Salgado Zenha continue com o seu bom-humor habitual e eu próprio também.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como amanhã não é fim-de-semana para nós, visto que temos uma reunião plenária no sábado, e como temos quatro diplomas para discutir e votar na reunião de amanhã, sugeria que adoptássemos o horário habitual, isto é das 15 às 20 horas.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Mendes pede a palavra?
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, é para uma breve decoração de voto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
sta Assembleia.
O Sr. Presidente: - Há um requerimento oral no sentido de a sessão de amanhã começar às 15 horas e terminar às 20. Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que o pessoal tem necessidade de organizar a nossa solenidade de sábado e este período até às 20 horas parece dificultar um, pouco o trabalho. No entanto, vamos tentar acabar mais cedo.
Em principio Í, estão de acordo em que a sessão seja das 15 às 20 horas? - Há alguma objecção?
Pausa.
Então boa noite. Até amanhã, às 15 horas. Eram 20 horas e 45 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Alfredo Pinto da Silva.
António Barros dos Santos.
Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Francisco de Almeida, Salgado Zenha.
João Francisco Ludovico da Costa.
João Joaquim Gomes.