José Cunha Simões.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro. José Luís Rebocho de Albuquerque Christo. José Manuel Macedo Pereira. José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso. Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio. Narana Sinai Coissoró. Nuno Krus Abecassis. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena. Rui Fausto Fernandes Marrana. Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado. Walter Francisco Burmesíer Cudell.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Juzarte.

António Marques Pedrosa.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercilia Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Iara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro e Sá.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP) Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Jorge Oliveira Aires Rodrigues. Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

O Sr. IPresadleiõite: Estão presentes 224 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 10 horas.

Encontravam-se presentes o Conselho da Revolução, o Governo, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Provedor de Justiça, a Comissão Constitucional, os Ministros da República nos Açores e na Madeira, os Presidentes das Assembleias Regionais, o corpo diplomático, o Cardeal Patriarca de Lisboa, Deputados constituintes e outras individualidades especialmente convidadas.

O Sr. ffVesMeimtfi: Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, representante da UDP.

O Sr. Acácno ffianreíiros (UDP): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. convidados, Povo Trabalhador de Portugal: Queria, em primeiro lugar, prestar homenagem, nesta Assembleia e em nome da UDP, ao Sr. Prof. Henrique de Barros, que presidiu aos trabalhos da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição, visto que hoje estamos a comemorar o seu 1." Aniversário.

Aplausos gerais, com toda a Assembleia e a assistência de pé.

É com profunda satisfação e justificado orgulho que a UDP participa neste 1.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

Para a UDP, comemorar a Constituição é, antes de mais, prestar homenagem a todos os mártires da luta contra o fascismo e o colonialismo e todos aqueles companheiros que tombaram pelo caminho e não puderam ver a manhã radiosa do 25 de Abril. Que o seu sangue generoso não se verteu em vão prova-o o facto de hoje estarmos reunidos nesta Assembleia.

Para a UDP, comemorar a Constituição é saudar os capitães de Abril, que, pelo seu gesto grandioso, ao derrubarem a ditadura, são motivo de profundo reconhecimento do povo português e que jamais deverão ser esquecidos.

Para a UDP, comemorar a Constituição é ainda saudar todo o Povo Português e as forças democráticas e apelar para que saibamos manter bem erguidas as bandeiras da liberdade em nome do Portugal feliz por que lutamos e a que temos direito.

Há um ano atrás a Assembleia Constituinte dava o último passo naquilo para que fora eleita aprovando a actual Constituição. O Povo Português aplaudiu esse passo com a consciência perfeita de que pela sua vigilância e pela sua luta conseguira ver aí consignadas muitas das conquistas revolucionárias já escritas nas fábricas, nos campos, nas escolas e nas ruas deste país.

Ao longo deste ano o povo viveu com uma nova Constituição e pôde constatar o que a UDP já no ano passado tinha dito, isto é, que foram precisas grandes e poderosas lutas para conseguir que a Assembleia Constituinte contemplasse algumas das conquistas populares. A luta tem que continuar se quisermos levar à prática a Constituição e garantir as conquistas nela