Presidente: Ex.mo Sr. Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.

Maria José Paulo Sampaio.

José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMARIO, - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados e de algumas respostas recebidas do Governo.

A Assembleia aprovou por maioria um voto de pesar, apresentado pelo CDS, pelo falecimento do arcebispo de Braga, interveio na discussão do voto o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e formularam declarações de voto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Amaro da Costa (CDS), Marques Mendes (PSD) e Acácia Barreiros (UDP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) abordou o problema das relações do seu partido com o Governo e requereu a marcação de uma sessão de respostas do Governo a perguntas dos Deputados, enumerando algumas dessas perguntas: Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD) - o qual também deu explicações, apresentou um protesto e respondeu a um pedido ide esclarecimento do Deputado interveniente - e Carlos Brito (PCP), tendo ainda o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) formulado um protesto, que motivou um contraprotesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e respondido a um protesto do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Serra (PCP) analisou a situação económica, social e política do Pais, apontando e reclamando medidas para evitar a sua degradação. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).

Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado António Reis (PS) teceu considerações sobre incidentes ocorridos num comício do seu partido realizado na véspera em Salvaterra de Magos, atribuindo a destacados dirigentes e militantes do PCP a responsabilidade pelos incidentes e exigindo a este partido uma pública e solene tomada de posição. Sobre o assunto deu explicações e formulou um protesto o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), o que motivou uma explicação do Sr. Deputado Jaime Gama (PS) e um esclarecimento e um protesto do Sr. Deputado António Reis (PS).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) ocupou-se do II Congresso do Partido Comunista Português (Reconstruído), destacando a presença nele de uma delegação do Partido do Trabalho da Albânia. Respondeu TIO um a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

O Sr. Deputado Manuel Franco (PCP) ocupou-se de problemas relativos ao caso da empresa intervencionada Focar.

O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD), com referência a um diferendo surgido na penúltima sessão com o Sr. Deputado Victor Louro (PCP), esclareceu a posição defendida pelo seu partido na Assembleia Constituinte sobre a extinção da colónia, da parceria e do aforamento.

Foram lidas duas comunicações do Grupo Parlamentar do PS: uma sobre a suspensão do mandato do Sr. Deputado Edmundo Pedro e a retomada de funções do Sr. Deputado Soares Louro; outra sobre a substituição de alguns dos seus elementos na Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Ordem do dia. - A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Raul Rego (PS) a prestar declarações no Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS.

O Sr. Deputado Herlander Estrela (PS) leu o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o proposta de lei n.º 61/I, que autoriza o Governo a realizar uma operação de credito denominada «Fomento de Investimento Público - FIP». A proposta de lei foi aprovada na generalidade e na especialidade, formulando declarações de voto, após a votação na generalidade, os Srs. Deputados Herlânder Estrela (PS), Angelo Correia (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Carlos Robalo (CDS).

O Sr. Deputado Amândi0 de Azevedo (PSD) procedeu à leitura do relatório da Comissão de Trabalho sobre a proposta de lei n. 41/I. que aprova, para ratificação, a Convenção n. 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical, e do relatório da mesma comissão sobre a proposta de lei n.º 42/I, que aprova, para ratificação, a Convenção n. 11 da OIT, sobre os direitos de associação e de coligação dos trabalhadores agrícolas. Iniciado o debate na generalidade sobre estas propostas de lei, registaram-se intervenções dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Francisco Vidal (PS) - que respondeu