Henrique José Cardoso Meneses Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes.
José Cunha Simões.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Cabral Fernandes.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro e Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
Carlos Galvão de Melo.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 165 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 14 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n. s 85 e 86 do Diário.
Pausa.
Se não há qualquer rectificação a fazer, consideram-se aprovados. Vai
proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Moções
Da comissão de trabalhadores e da comissão intersindical da Sociedade de Reparações de Navios, a apoiar o projecto de lei n. s 24/I, sobre o direito à greve, considerando que o mesmo contém matéria que mais vincadamente traduz e defende o espírito da Constituição.
Dos trabalhadores da Sociedade de Cortiças de Exportação, da Moita, apoiando o projecto de lei n.º 24/I, sobre o direito à greve.
Aprovada em reunião de delegados do Sindicato dos Ferroviários do Sul, exigindo a aprovação do projecto de lei n.º 8/I (controlo operário).
Abaixo-assinados
De funcionários públicos aposentados, residentes no concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, reclamando um tratamento igual aos funcionários no activo e esperando que lhes seja feita justiça e que passem a receber, além da pensão de aposentação, mais o terço ou 30% desta pelo Ministério a que pertenciam ou pela Caixa Geral de Aposentações.
Cartas
De José Manuel Pauliac de Meneses Alves, de Lisboa, dando conhecimento da iniciativa da criação da Associação de Amizade Portugal-Estados Unidos da América do Norte.
Da comissão de trabalhadores da Siderurgia Nacional, dando conta das análises feitas em plenário sobre a proposta de lei n. 4/I e o projecto de lei n. 24/I.
De Victor Jorge Camoesas, de Figueiró dos Vinhos, pedindo a atenção para a notícia inserta no jornal local Comarca de Figueiró, sob o título «Assim vai a democracia em Figueiró dos Vinhos - Vamos deitar fora o Presidente da República».
De António da Silva Ramos de Magalhães, médico fisioterapeuta, domiciliado na Bélgica, solicitando um estudo urgente do seu caso jurídico, no sentido de lhe ser concedida uma amnistia, ao abrigo da alínea f) do artigo 164.º da Constituição.
De António Alcobia Diogo, de Lisboa, expondo a situação em que se encontra: tem 78 anos de idade, foi comerciante e graças a trabalho e espírito de poupança conseguiu compra r algumas casas, procurando assegurar a sua sobrevivência, 'uma vez que não tinha Caixa de Previdência; a inflação, o congelamento das rendas e o aumento do custo na conservação forçam-no a viver os últimos dias cheios de angústia.