Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente deu conta de uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro indicando o seu substituto durante a visita aos Estados Unidos da América. Deu também conte de requerimentos apresentados na Mesa e de respostas a requerimentos. Prestou ainda informações acerca de uma sessão solene a realizar em 25 de Abril, comemorando º 3.º aniversário da Revolução, e de outras cerimónias, relativas à efeméride, previstas para vários pontos do País, acabando por anunciar a esperança de breve regresso do Vice-Presidente Nuno Rodrigues dos Santos às lides parlamentares e por aludir à viagem da missão parlamentar à Roménia.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) depois de transmitir à Assembleia os agradecimentos do Partido Comunista do Brasil pelo voto recentemente aprovado relativo à repressão naquele país, de repudiar qualquer tentativa de inculpação da UDP nos incidentes ocorridos em Salvaterra de Magos durante um comício do PS, abondou o problema da detenção em Caxias do estudante antifascista Rui Gomes e leu uma carta do próprio protestando contra o jacto de ainda não ter sido libertado.

O Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) criticou o Governo pela entrega mo patronato de considerável numero de empresas intervencionadas, dentro de uma política que classificou de recuperação capitalista, apontando alguns corsos concretos. No flor da sua intervenção respondeu a pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Meneses de Figueiredo (PS).

O Sr. Deputado Álvaro de Figueiredo (PSD) ocupou-se dos problemas que afectando as populações do distrito de Viseu reclamam medidas do Governo com vista a essa solução.

O Sr. Deputado Monteiro de Aguiar (PS) verberou os graves acontecimentos ocorridos no Funchal originados pela ocupação do Sindicato da Indústria Hoteleira e criticou a actuação das/orças policiais e do governo Regional no processo de desocupação. No flor respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados do PSD Barbosa de Melo, Magalhães Mota e Pontes Leça e a um protesto do Sr. Deputado Fernandes Loja, do mesmo partido.

O Sr. Deputado Lino Lima (PCP), a propósito da notícia do jornal Expresso sobre a dissolução pelo Ministério de Agricultura e Pescas da cooperativa Os Pioneiros, em Cortiços (Trás-os-Montes), requereu várias informações relativas ao assunto. No fim respondeu a um protesto formulado pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) lamentou o esquecimento a que continua votada a cultura em Portugal e a falta de cuidado com a preservação do património artístico nacional.

O Sr. Deputado Amantino de Lemos (PSD) defendeu a necessidade de uma legislação mais racional dos órgãos do poder local, tendo em vista, entre outras questões, a solução do problema da administração e fruição dos baldios.

Foi lido um requerimento do PSD a desistir do pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 70/77, que extingue a Junta Nacional da Educação, e deu-se conta da apresentação de dois projectos de lei do PSD, sobre o ensino superior no Algarve e sobre as autarquias locais e órgãos, e de um projecto de lei do PS, sobre incapacidades cívicas contempladas no artigo 308.º da Constituição,

Ordem do dia.- Na primeira parte foi autorizado o Sr. Deputado Francisco Miguel (PCP) a depor numa autêntica de julgamento no 4º Tribunal Militar Territorial de Lisboa.

Na segunda parte concluiu-se a discussão na generalidade das propostas de lei n.ºs 41/I e 42/I, relativas, respectivamente, às Convenções n.ºs 87 e 11 da OIT, usando da palavra o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP), que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Vidal (PS), Furtado Fernandes (PSD), Mário Pinto (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Manuel Cristino (PS). Registaram-se ainda protestos ou contraprotestos dos Srs. Deputados Mário Pinto (PSD), Carlos de Brito (PCP), Narana Coissoró (CDS) e do próprio orador.