Foram aprovadas na generalidade e na especialidade as duas propostas de lei, seguindo-se a votação na generalidade declarações de voto dos Srs. Deputados Marcelo Curto (PS), Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP), Alves da Silva (PSD) e Carreira Marques (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamaria, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Chaves Medeiros.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Pope Lopes Cardoso.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro lenha.
Bento alísio de Azevedo.
Carlos Albergo Andrade Neves.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira.
Carlos Manuel da Costa foreira.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Dieter Dellinger.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Fernando Abel Simões.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Fernando lieis Luís.
Fernando Tavares Loureiro.
Florêncio Joaquim Quintas latias.
Francisco António Marcos Barrancosa.
Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.
Herlander das Santos estrela
Jerónimo Silva Pereira.
João Francisco Ludovico da Costa.
João da Silva.
João Soares Louro.
Joaquim José Gatanho de Meneses.
Joaquim Oliveira Rodrigues.
Jorge Augusto Barroso Coutinho.
José Alberto ignaro Cardoso do Amaral.
José Cândido Rodrigues Pimenta.
José Ferreira Dionísio.
José Justiniano Taboada Brás Pinto.
José faria Parente fendes Godinho.
José dos Santos Francisco Vidal.
Ludovina das teores Rosado.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.
Manuel Augusto de Jesus Lima.
Manual Barroso Proença.
Manuel do Carmo Mendes.
Manuel Lencastre Meneses de Sousa Figueiredo.
Manuel da Rifais de Cáceres.
Manuel Pereira dias.
Maria Emília de Pelo Moreira da Silva.
Maria Margarida Ramos de Carvalho.
Mário António da lota Mesquita.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rui Paulo do Vale Valadares.
Sérgio Augusto Munes Simões.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Victor Manuel Ribeiro Fernandes de Almeida.
Partido Social-Democrata (PSD-PPD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Álvaro Barros forques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amantino Marques Pereira de Lemos.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Américo de Sequeira.
António Manuel dos Santos Vasconcelos.
Antídio das Neves Costa.
António Egídio Fernandes Loja.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge zuarte Debelo de Sousa.
António foreira Barbosa de Pelo.
Arcanjo Nunes Luís.
Armando António Correia.
Eduardo José Vieira.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando José da Costa.
Francisco Barbosa da Costa.
Francisco da Costa Lages Oliveira.
Gabriel Ribeiro da Frada.
Henrique Manuel de Pontes Leça.
João António Portelo de Oliveira.
João Gabriel Soeiro de Carvalho.
João Lucílio Caceia Leitão.
João Manuel Ferreira.
João Manuel Medeiros Mateus.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Alberto Ribeiro.
José Ângelo Ferreira Correia.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.
José Joaquim Lima Ponteiro Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Henrique Pires Fontoura.
Manuel Sérgio Vila. Lobos Menezes.
Manuel Valentim Pereira Virar.
Maria filia Brito Câmara.
Olívio da Silva França.
Rúben José de Almeida fortins Raposo.
Victor Hugo Mendes dos Santos.