essa via, haver ingerências internas na vida democrática de um país ...

O Sr. Sérvulo Correra (PSD): -- Essa da "vida democrática" tem a sua piada!...

O Orador: - ... que a OIT aprovou a Convenção n.º 87 e tantas outras convenções.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A alternativa, Sr. Deputado Mário Pinto, não me parece que se apossa resumir àquela que apresentou. A alternativa não é apenas entre a unicidade e a liberdade nos termos em que o Sr. Deputado a entender. A alternativa não é, de facto, apenas a de impor apor via legal a unidade sindical ou o pluralismo sindicai. A alternativa é, ao contrário, também a de consagrar, quando reclamada, a proibição do pluralismo e o própria pluralismo. E esta alternativa, repito, não vejo que viole qualquer norma das convenções da Organização Internacional do Trabalho.

O Sr. Deputado Narana Coissoró perguntou-me ande é que eu vi documentos dos órgãos directivos do Centro Democrático Social que advogassem o pluralismo sindical. É evidente que todos os textos que há sobre liberdade sindical do CDS vão exactamente nesse sentido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quais?

O Orador: - Além disso, muitas intervenções, que mão apenas as dos órgãos dirigentes do CDS, vão exactamente nesse sentido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quais?

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Cristino pôs uma série de questões relativas ao Sindicato dos Pescadores de Lagos. Por que as desconheço, recuso-me a fazer qualquer juízo sobre esta matéria, que só acidentalmente se liga com a intervenção que fie

O Sr. Borges Carneiro (PS): - Quais!

O Sr. Presidente: - O Ser. Deputado Mário Pinto pede a palavra para um protesto?

O Sr. Mário Pinto (PSD): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente. -- Tem V. Ex.ª a palavra

O Sr. Mário Pinto "PS-D): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dentro da linha da prática constitucional que aqui vamos seguindo, desejava formular um protesto pelos termos em que o Sr. Deputado Jorge Leite se referiu a um artigo saído no jornal do meu partido, tirando daí ilações acerca da lanha política seguida ,par nós quanto ao problema sindical.

Risos do PCP.

Desejava dizer que o PCP não tem nenhuma espécie de autoridade ...

Risos do PCP.

... para criticar qualquer outro partido nesta matéria. O PCP foi historicamente o autor do pluralismo e da divisão da ,unidade sindical portuguesa, bastando, para o confirmar, ler um livro, interessantíssimo para a história do movimento operário português, publicado pelo mesmo partido intitulado Bento Gonçalves, livro que tenho aqui e onde está relatada pelo próprio PCP a história da cisão do movimento operário sindical. português operada ,pelos comunistas durante muitos e muitos anos. Um partido com este passado não tem autoridade moral...

Risos do PCP.

... para criticar qualquer outro partido nesta matéria.

Protestos do PCP.

O Sr. Sérvulo Correra (PSD): - Nós, por acaso, sabemos a história!...

O Sr. Cargos de Brito (PCP): - Dá-me licença que interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos de Brito (,PCP): - O Sr. Deputado Mário Pinto é capaz de referir em que período histórico ocorreu essa divisão no movimento sindical e qual era a situação .política e dos sindicatos em Portugal? Havia liberdade sindical então?

O Orador:- Havia, eira então a CGT dominada pelo sindicalismo revolucionário anarco-sindicalista. O Sr. Deputado quer dizer que eles eram fascistas?

Risos do PS, PSD e CDS.

O Sr. Carlos de Brito (PCP): - Não desvirtue, Sr. Deputado.

O Orador:- Como é? Está escrito aqui. O Sr. Deputado não lê os livros do seu partido? Quer que lho ofereça?

O Sr. Carlos de Brito (PCP): - Sim, sim...

O Orador: - Está dito pelas próprias palavras do seu partido e de .militantes qualificados do mesmo. Portanto, não há qualquer autoridade da vossa parte para fazer este tipo de críticas.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - E essa aposição do Povo Livre?

O Orador: - Já lá vou, Sr. Deputado. Tenha calma.

O Sr. Deputado Jorge ,Leite referiu um artigo publicado num dos primeiros números do Povo Livre, salvo erro o terceiro, artigo que não é da responsabilidade de qualquer órgão do partido, mas sim de um seu militante, que neste momento já nem pertence ao partido.

Como toda a gente sabe, o PPD foi um partido democrático, constituído com enormes dificuldades - criadas, aliás, por V. Ex.ªs, Srs. Deputados Comunistas, e pelos vossos correlegionários- onde