Da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMARIO: -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia: - Deu-se conta do expediente e de requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados.
A Assembleia foi informada da apresentação da proposta de lei n.º 6411 e do pedido do CDS de fixação de uma primeira data paro a formulação de perguntas no Governo, acompanhado de urna lista de perguntas de Deputados seus.
O Sr. Presidente prestou à Assembleia várias informações relativas à comemoração do dia 25 de Abril.
Os Srs. Deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira (Independentes) propuseram um voto de protesto contra o Governo por ter sancionado os despedimentos da firma multinacional Marriott e ordenado a invasão da empresa por forças da GNR fendo o voto sido rejeitado. Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Severiano Falcão (PCP), Sérvulo Correia (PSD), Salgado Zenha
que também respondeu a um protesto do Sr. Deputado Aires Rodrigues, Rui Pena (CDS) e Aires Rodrigues.
O Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) voltou a defender a necessidade de revisão do esquema de financiamento proposto pelo Banco de Portugal para apoio à vitivinicultura.
A Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) referiu-se às consequências da paralisação, desde 28 de Fevereiro, da/rota portuguesa do alto que operava ao largo da Mauritânia. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).
O Sr. Deputado José Ferreira Júnior (PSD) tratou da importância social e política do sector da saúde, mencionando as suas principais carências após o 25 de Abril. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Manuel Jara (PCP).
O Sr. Deputado Manuel Cristino (PS), após criticar o teor de algumas intervenções produzidas no Plenário ocupou-se da gravidade dos problemas que afectam os profissionais da pesca portuguesa. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Vitorino (PSD).
O Sr. Presidente leu tema carta do Sr. Vice-Presidente Nuno Rodrigues dos Santos a agradecer as atenções de que fora objecto por parte da Assembleia e de muitos Srs. Deputados por motivo da doença que o manteve afastado da actividade parlamentar.
Ordem do dia: - Na primeira parte foi concedida a urgência pedida pelo Governo para discussão da proposta de lei n.º 64/7.
Na segunda ,parte iniciou-se a dtscuss8o do pedido do PSD de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 75-Ul77, de 28 de Fevereiro, que adopta medidas de apoio à marinha mercante nacional.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Sousa Franco (PSD) e Carlos Robalo (CDS), tendo o primeiro respondido no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Moura (PS) e Veiga de Oliveira (PCP). Interveio também o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações (Rui Vilar), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Franco (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.