Presidente: Ex.mo Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.

o Lopes Cardoso (Indep.), no sentido de saber por que motivo os Deputados independentes não haviam sido considerados na distribuição de tempos para a participação no debate que se seguiria à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro na ordem do dia, o Sr. Presidente esclareceu que não se tratava propriamente de um debate da ordem do dia, mas que, em todo o caso, o assunto seria visto durante o intervalo, na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.

Seguiu-se a votação do voto de protesto, apresentado na sessão anterior pelo PSD, pelo qual se condenavam todos os actos de violência praticados, nomeadamente na Região Autónoma da Madeira, e se exigia o rápido apuramento das responsabilidades dos culpados. Aprovado o voto de protesto em questão, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados A Ida Nogueira (PCP), Fernandes Loja (PSD) - que também formulou um protesto em relação à declaração de voto do Deputado comunista-, Oliveira Dias (CDS) e Jaime Cama (PS), tendo a declaração de voto do Deputado socialista originado um protesto por parte do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).

Passando-se à discussão de outro voto de protesto, também apresentado na sessão anterior pelo PSD, pelo qual se atacava um novo imposto adicional aos consumos de electricidade resultante da cobrança de laxas ditas da R DP e criadas por portaria, usaram da palavra os Srs. Deputados Igrejas Caeiro (PS), cuja intervenção deu- azo a um protesto do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), e Veiga de Oliveira (PCP), tendo também o Sr. Deputado António Guterres (PS) dado uma explicação. Submetido à votação e aprovado o voto de protesto em causa, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD) e Macedo Pereira ÍCDS), tendo ainda os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Carlos Lage (PS) dado explicações, a última das quais originou uma contra-explicação por parte do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).

Foi depois lido pelo Sr. Deputado Amónio Macedo (PS) o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição temporária dos Srs. Deputados do PSD Sá Carneiro e Barbosa de Melo.

O Sr. Deputado José Jara (PCP) ocupou-se das consequências do encerramento, há cerca de um ano, do Centro de Intoxicações Dr. Filipe Vaz tendo o Sr. Deputado Álvaro Ribeiro (COS), a propósito da matéria versada nesta intervenção, prestado um esclarecimento à Câmara.

A Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD) teceu considerações acerca do problema do crédito para compra de habitação própria, tendo no fim respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS), que a seguir formulou um protesto e prestou um esclarecimento, verificando-se igualmente a prestação de esclarecimentos por parte da Deputada social-democrata.

Após o Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD) prestar um esclarecimento a propósito de afirmações do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) aquando da discussão do voto de protesto relativo às ta xas de radiodifusão, o Sr. Deputado Álvaro Ribeiro (CDS) teceu considerações a propósito do teor de certos programas- de televisão e da forma como são apresentados.

Seguiu-se por parte do Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) uma contra-explicação ao esclarecimento momentos antes prestado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD) a propó-