Júlio Maria Alves da Silva.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Manuel Henriques Pires Fontoura.

Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Olívio da Silva Franca.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Ruben José de Almeida1 Martins Raposo.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alcino Cardoso.

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

José Cunha Simões.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Joaquim Navalha1 Garcia.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Augusto Pinhão Correia.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camelas Pacheco Peneira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Nicolau de Assunção Madeira Dias Ferreira.

Raul Luís Rodrigues.

Victor Henrique Louro e Sá.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

Carlos Galvão de Melo.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 173 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 1 e 2 do Diário referentes à 2.ª sessão. Há alguma oposição?

Pausa.

Visto que não há oposição, consideram-se aprovados.

O período de antes da ordem do dia termina às 16 horas e 25 minutos.

Foram apresentados os seguintes projectos de lei: pelo PSD, o projecto de lei n.º 80/I - Regime jurídico dos avales do Estado; pelo CDS, o projecto de lei n.º 81/I - Pluriemprego na comunicação social.

O Governo apresentou um pedido para a concessão de prioridade e urgência no debate da proposta de lei n.º 119/I, que fixa a taxa de juro de alguns empréstimos públicos em função da taxa de desconto do Banco de Portugal. A prioridade já foi concedida e a urgência será oportunamente discutida.

Foram apresentadas as seguintes petições: Petição n.º 100/I, apresentada por Maria Etelvina e outros e remetida à 2.ª Comissão em que expõem as condições de ocupação de um prédio da Companhia de Seguros Império e pretendem que a Companhia lhes faça o respectivo contrato de arrendamento; Petição n.º 101/I, apresentada pela Metalúrgica da Longra e ou tras empresas é remetida à 6.ª Comissão, sugerindo que a banca nacionalizada seja compelida a conceder uma moratória imediata que cubra todo o movimento bancário em que intervenham a Torralta ou a A. C., de modo a serem saneados os encargos financeiros aos seus subempreiteiros e fornecedores.

Foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Martins Canaverde; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Vila Lobos Menezes; ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulado pelo Sr. Deputado António Vasconcelos; à Câmara Municipal de Barcelos, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Coutinho.