dade que é capaz de suscitar entre si, os apoios nacionais que tem, o consenso popular que será capaz de estabelecer, designadamente no mundo do trabalho, a capacidade que manifesta para prosseguir as complexas negociações internacionais que estão em curso.

Vozes do PS: - Muito bem!

ernacional não se concretizariam, até que os resultados eleitorais fossem conhecidos e o novo governo estivesse instalado. Estou certo que os Srs. Deputados fazem uma ideia bastante precisa do que isso poderá significar para Portugal: a dilapidação completa das reservas de ouro do País. Porque a isso seríamos necessariamente obrigados para poder honrar compromissos externos inadiáveis.

Sr Presidente, Srs. Deputados: O memorando que ontem entreguei aos partidos e que hoje fiz chegar aos parceiros sociais, movimentos sindicais, confederações e associações patronais, é um texto de trabalho proposto à reflexão dos partidos, à vossa própria, e que por vosso intermédio submeto ao livre exame do País. Contém os pontos de vista do Governo e do Partido Socialista, as nossas propostas, que pensamos construtivas e muito abertas, e as condições que pomos para continuar a assumir as responsabilidades que temos.

Porém, o tempo urge. O Orçamento terá de ser votado, segundo a lei; até 15 de Dezembro. As negociações com o Fundo Monetário Internacional, recomeçam em princípios de Dezembro e até lá precisamos die saber qual é o consenso nacional acerca dessas mesmas negociações, em que termos e com que limitações as devemos ou não aceitar. Essas opções decisivas para o nosso futuro colectivo não respeitam apenas ao Governo, mas também aos partidos, aos parceiros sociais «, «m primeiríssima linha, à Assembleia da República, que encerra em si própria a representação nacional tal como o povo português, livremente, a prefigurou. Aos Srs. Deputados compete pois a palavra.

O prazo fixado pelo Governo - até 30 de Novembro - embora possa, em si próprio parecer curto, não pode nem deve ser, por isso, alargado. Por outro lado, reconhece-se que tem havido, nas últimas semanas, uma certa deterioração da situação política e social do País -que bastantes portugueses, excitados por notícias alarmistas, se estão a deixar invadir pelo desânimo, pela

Aplausos do PS.

Memorando aos partidos e aos parceiros sociais

As considerações que se seguem são tópicos de «reflexão que hão-de considerar-se como prévios á elaboração de uma ou várias plataformas de acordo. Dirigem-se aos partidos e aos diferentes parceiros sociais para melhor precisarem e explicitarem as suas posições recíprocas em face da alternativa ora proposta pelo Governo Constitucional.

Embora o Governo saiba já, pelas conversações até agora «afeadas e pelas diferentes declarações públicas da intenção dos partidos e dos parceiros sociais, que não é possível chegar à constituição de uma plataforma única da a irredutibilidade dos pontos de vista expressos, a sua contradição e até a incapacidade manifestada para, entre si, estabeleceram um diálogo mínimo-, continua empenhado na concretização de um ou vários acordos globais, parcelares ou pontuais (conforme os casos e as possibilidades que se abram), com a condição de não serem, obviamente, contraditórios.

A elaboração de tal acordo ou acordos tem como objectiv o clarificar a situação presente, que se reconhece estar a deteriorar-se, com perigo manifesto para a democracia, em virtude da gravidade dos problemas financeiros e económicos e também devido à pressão política constante das oposições de sinal contrário e «intransigentes.

Importa, pois, admitir a necessidade urgente de:

Criar um clima de estabilidade indispensável ao regular funcionamento das instituições democráticas, á recuperação económica do País, e á superação das graves dificuldades financeiras da actual conjuntura;

Evitar que se difundam entre os Portugueses a desorientação e o indiferentismo com o consequente descrédito das instituições democráticas, bem como que aumentem as tensões