Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
António Poppe Lopes Cardoso.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
José Manuel Medeiros Ferreira.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 154 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o mundo foi há dias surpreendido pela morte inesperada do Papa João Paulo I.
Em conferência dos grupos parlamentares esta manhã realizada ficou assente que a Mesa proporia à Assembleia uns momentos de silêncio em homenagem à memória do Papa João Paulo I, associando-nos assim ao luto nacional decretado pelo Governo e ao luto de todo o mundo católico e manifestando também por esta forma a nossa solidariedade a todos os católicos portugueses.
Peço, pois, aos Srs. Deputados que guardem alguns momentos de silêncio.
A Assembleia guardou, de pé, alguns momentos de silêncio.
atentado que esta Assembleia deve condenar com todo o vigor.
Portanto, supondo interpretar o sentir da Assembleia, aqui ficam estas palavras, marcando o nosso protesto contra actos como aquele de, que foi vítima o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: - E agora vou dar a palavra ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira, que vai fazer a sua intervenção de renúncia ao mandato, de acordo com o consenso estabelecido na conferência dos grupos parlamentares.
O Sr. Medeiros Ferreira (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumpre-me apresentar a renúncia ao mandato de Deputado ganho nas eleições para a Assembleia da República em Abril de 1976. É, porém, com grave dificuldade perante a minha consciência e perante o povo português que o faço.
Na verdade, confesso não estar certo da minha atitude face aos eleitores que me elegeram. 0 certo é não ter tido dúvidas em pedir a minha demissão do Governo em Outubro de 1977, quer pelo que antecedeu esse acto, quer pelo que se lhe sucedeu. Nenhuma perplexidade ainda na decisão de me afastar do Partido Socialista, decisão que está, todavia, na origem deste meu pedido de renúncia.
Começo, pois, por recusar ser exigência automática para quem se afaste do partido a que pertencia, quando foi eleito, ter de oferecer o seu cargo a outrem. Creio mesmo que, por intermédio de tal medida administrativa, esta Assembleia corre o risco de se distanciar ainda mais do País que legitimamente representa. Com efeito, recusar desse modo que os Deputados possam agir segundo as suas próprias convicções durante o mandato, é eliminar um dos meios para que a própria Assembleia seja um barómetro mais fiel da evolução da opinião pública e seja, por conseguinte, o seu intérprete institucional em termos políticos.
Acresce que desde a Assembleia Constituinte se vem assistindo a repetidos - rompimentos de Deputados com os seus grupos parlamentares de origem. E até o próprio Deputado independente Galvão de Melo já mudou de estatuto nesta legislatura em relação ao Grupo Parlamentar do CDS. No caso dos Deputados que têm vindo a sair do Partido Socialista põem-se ainda outras questões, desde saber quem melhor representará nesta Assembleia os ideais do socialismo democrático até à certeza de que homens como Lopes Cardoso ou Aires Rodrigues estão efectivamente neste Parlamento graças à sua própria luta pelos interesses dos trabalhadores e têm um eleitorado próprio. Digo isto tanto mais à vontade quanto não foram poucas as minhas discordâncias, quer com um, quer com outro, dentro do Partido Socialista. Mas não tenho dúvidas em afirmar que eles estão aqui de seu pleno direito.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Não apoiado!
O Orador: - Aliás, qual será a referência para se saber hoje em dia quem é mais fiel ao eleitorado do Partido Socialista de 1976? Só novas eleições o poderão dizer.
Fique claro, portanto, perante esta Assembleia, que a minha renúncia ao mandato de Deputado não