o artigo 4.º teve um aditamento do Partido Socialista e foram votados por unanimidade no seio da Comissão.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Essa unanimidade estabeleceu-se e espanta-me um pouco que agora, de um lado e de outro, se abra fogo contra disposições que foram ali aprovadas num texto final votado por unanimidade.

Os locais de exercício de voto foram aqueles que era possível estabelecer. Eram tão aproximados quanto possível do cidadão eleitor, mas coadunavam-se com a Lei do Recenseamento aprovada e que permitiam, portanto, o estabelecimento dos cadernos eleitorais, porque certas soluções que foram preconizadas eram absolutamente impossíveis dentro da Lei do Recenseamento que tinha sido aprovada e do sistema geral da própria Lei Eleitoral.

É por isso que o Partido Socialista pode dizer que na aprovação desta Lei, nas votações que se estabeleceram no seio da Comissão - como disse, a maior parte das vezes por voto unânime de todos os partidos e com acolhimento de sugestões de todos os partidos, neste ou naquele ponto -, proeurou atender, sobretudo, ao realismo, ao consenso, à eficiência da lei, para que os actos eleitorais em Portugal continuem a ser exercidos sem contestação grave de ninguém, em benefício da instauração e da institucionalização da democracia, que é aquela que a nossa Constituição exige.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segundo decisão adoptada esta manhã pela Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, a próxima sessão plenária será no dia 10, pelas 15 horas, altura em que a Comissão terá já preparada a lei das finanças locais, a fim de começar a ser discutida e votada em Plenário.

Pedia ainda aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares o favor de se dirigirem ao gabinete do Sr. Presidente para uma breve reunião com o Sr. Ministro Adjunto do Sr. Primeiro-Ministro.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

António Cândido Macedo.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Fernando Jaime Pereira de Almeida.

Fernando Tavares Loureiro.

Florêncio Quintas Matias.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Jaime José Matos da Gama.

João da Silva.

Joaquim Oliveira Rodrigues.

José Cândido Rodrigues Pimenta.

José Gomes Fernandes.

José Maria Parente Mendes Godinho.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Maria Emília de Meio Moreira da Silva.

Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD)

Antídio das Neves Costa.

António Augusto Gonçalves.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

António Joaquim Veríssimo.

António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Armando António Correia.

Fernando José da Costa.

Gabriel Ribeiro da Frada.

João António Martelo de Oliveira.

Jorge de Figueiredo Dias.

José Adriano Gago Vitorino.

José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.

José Rui Sousa Fernandes.

Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.

Manuel da Costa Andrade.

Olívio da Silva França.

Centro Democrático Social (CDS)

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Francisco António Lucas Pires.

Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

Narana Sinai Coissoró.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Independentes

José Justiniano Taboada Brás Pinto.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

António Fernandes de Fonseca.

António Manuel Maldonado Gonelha.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando dos Santos Lopes.

Bento Elísio de Azevedo.