da Assembleia da República
Presidente: Ex.mº Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Ex.mºs Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Arcanjo Nunes Luís
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação de requerimentos.
Sobre a possibilidade de discussão neste período, o que a Assembleia não aceitou, de um voto de protesto, entrado na Mesa na sessão anterior, subscrito pelos Srs. Deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira (Indep.), usaram da palavra, além do Sr. Deputado proponente, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), António Esteves (PS), Sérvulo Correia (PSD) e Acácio Barreiras (UDP).
O Sr. Presidente informou da visita que lhe fez o antifascista Dr. Sá Leal, libertado recentemente no Brasil, e da deslocação de delegações da Assembleia à Áustria, Suíça e Hungria, de que serão publicados relatórios.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) falou sobre a participação do Governo Português e da Assembleia da República no Comité de Ministros e na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, referindo intervenções do seu partid
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), depois de saudar o Sr. Presidente, criticou várias decisões tomadas pelo actual Governo.
Ordem do dia. - Foi lido pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de Deputados do PS e do PSD, que foi aprovado.
Iniciou-se a discussão e votação na especialidade da Lei sobre Finanças Locais, procedendo o Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD) à leitura do respectivo relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local. A diverso título, usaram da palavra os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Lucas Pires (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Marques Mendes (PSD), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Magalhães Mota (PSD), Sérvulo Correia (PSD), Carlos Brito (PCP), Abreu Lima (CDS) e Acácio Barreiros (UDP).
Foram aprovados os artigos 1.º a 9.º, emitindo declaração de voto quanto ao artigo 7.º os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), António Esteves (PS) e Sérvulo Correia (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.